Em novembro, 12 comarcas catarinenses comemoram aniversário de instalação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Neste mês, todas as regiões catarinenses estão contempladas
- Aniversário
Neste mês, 12 comarcas da Justiça catarinense celebram seu aniversário de instalação e dedicação à prestação jurisdicional. Algumas delas acumulam décadas de atuação, marcando uma trajetória de serviço à população do Estado. Em novembro, todas as regiões catarinenses estão contempladas, com comarcas aniversariantes no Norte, Sul, Oeste, Vale do Itajaí, Serra e Grande Florianópolis.
Fórum do Norte da Ilha
O Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, localizado na região do norte da Ilha, na comarca da Capital, completa 23 anos de funcionamento em 2024, com uma trajetória de serviços à comunidade. Instalado em 1º de novembro de 2001, o fórum, de entrância especial, divide-se em duas sedes, nos bairros Trindade e Saco Grande.
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o Juizado Especial Cível e Criminal. Na SC-401 situam-se outras três unidades: o Juizado Especial Cível, o Juizado Especial da Fazenda Pública e a Vara da Família e Órfãos. Cada unidade exerce funções específicas voltadas à solução de conflitos e ao atendimento da população da região.
Modelo
No dia 6 de novembro, faz 21 anos que o Poder Judiciário trabalha para a comunidade da região de Modelo, no Extremo Oeste. Desde sua instalação, o fórum funciona em um prédio cedido pela Prefeitura e atende as necessidades jurídicas dos moradores do município-sede, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste, através da Vara Única. Desde junho de 2017 a comarca de Modelo é 100% digital, sem processo físico. Os servidores e colaboradores se dedicam intensamente à conciliação, mediação e atendimento com humanidade, além do cumprimento dos atos necessários ao andamento processual no menor tempo possível e com excelente qualidade.
Novidades estão previstas para a comarca. O município doou um terreno para a construção de uma sede própria, localizada a 750 metros do atual endereço. A obra está incluída no plano 2024-2027 do TJSC e, neste momento, são realizados estudos preliminares de arquitetura internamente. Simultaneamente, ocorre a contratação dos projetos técnicos complementares de engenharia. No Fórum Dr. Antonio Selistre de Campos, no bairro Passo dos Fortes, também funcionam o Ministério Público e a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).
Herval d’Oeste
Na região Meio-Oeste, uma das aniversariantes é a comarca de Herval d’Oeste. A unidade completa 21 anos no dia 7 de novembro. Ela atende as populações da cidade-sede e da vizinha Erval Velho, que somam cerca de 27 mil pessoas. Ao todo, o quadro de pessoal conta com um magistrado e 46 colaboradores entre servidores, estagiários e voluntários.
A unidade, que por duas décadas funcionou em espaços locados, ganhou sede própria em junho deste ano. Um espaço amplo, moderno, acessível e voltado à sustentabilidade para melhor assistência e eficiência no acolhimento das demandas jurídicas. O fórum da comarca é denominado Juiz Jovelino Savi.
Joaçaba
A centenária comarca de Joaçaba, no Meio-Oeste, completa 107 anos de instalação no dia 10 de novembro. A unidade abrange, além da sede, os municípios de Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias e Luzerna. Localizado no centro da cidade, o fórum recebeu o nome de Dr. Antonio Nunes Varela. A unidade possui duas varas cíveis e uma criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal.
Correia Pinto
Na Serra, a comarca aniversariante é Correia Pinto. No dia 12 de novembro, completa 28 anos de instalação. A unidade atende a população da cidade-sede e também de Ponte Alta. Na comarca de Vara Única, atuam uma magistrada, 15 servidores, 10 terceirizados e 9 estagiários. O fórum recebeu o nome do desembargador Mário Teixeira Carrilho, um baiano formado em Salvador e que começou sua carreira na comarca de Curitibanos. Ele é pai da primeira médica de Lages.
Trombudo Central
No próximo dia 12 de novembro, a comarca de Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, celebra 58 anos de instalação. Fundado em 1966, o Fórum Dr. Cantideo do Amaral e Silva atende demandas, além da cidade-sede, dos municípios de Agrolândia, Pouso Redondo e Braço do Trombudo, totalizando uma população estimada em 41 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a comarca possui duas varas: na 1ª Vara tramitam 2.168 processos e outros 1.033 estão suspensos; na 2ª Vara há 2.945 processos em andamento e 1.033 suspensos. O trabalho é conduzido por um magistrado titular e um magistrado cooperador, apoiados por 20 servidores, 10 estagiários, um voluntário e oito funcionários terceirizados.
A história da cidade remonta a 1904, com a chegada de colonos alemães e italianos, que enfrentaram dificuldades para ocupar as terras, originalmente ligadas a Porto Belo e, mais tarde, a Blumenau e Rio do Sul, até a emancipação de Trombudo Central em 1958. O nome Trombudo Central vem do encontro dos rios que formam o desenho de uma tromba. A arquitetura em enxaimel e marcos como as chaminés das antigas indústrias Lorenz e Franz, além das estações ferroviárias da Estrada de Ferro Santa Catarina, preservam a herança germânica.
Palhoça
A comarca de Palhoça, localizada na Grande Florianópolis, celebra 118 anos desde sua criação pela Lei n. 693/1906. Instalada em 13 de novembro de 1906, a comarca, de entrância especial, abrange exclusivamente o município-sede e possui nove unidades judiciais: duas varas criminais, três varas cíveis, o Juizado Especial Cível, a Vara da Infância e Juventude, a Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões e a Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos. O fórum de Palhoça, inaugurado em 30 de setembro de 2011, possui área total de 11.224,16 m², sendo 5.939,78 m² de área construída.
Chapecó
No dia 14, uma das principais comarcas do Estado completa 107 anos. Além de Chapecó, o fórum instalado na “Capital do Oeste” atende às demandas judiciais de Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre, Cordilheira Alta e Paial. Magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e voluntários trabalham diariamente no andamento dos processos que tramitam na comarca. No total, 17 juízes – 15 titulares e dois substitutos – são responsáveis pela 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica; Vara da Infância e Juventude; 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; 1ª e 2ª Varas da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões.
Em breve, a comarca ganhará mais uma unidade: a Vara Regional de Garantias (VRG) será instalada no próximo dia 12, em comemoração do seu aniversário. A VRG realiza os primeiros atendimentos aos casos criminais, como audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios, notícias-crime, representações criminais, medidas cautelares e assecuratórias, pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, produção antecipada de provas e exceções e incidentes formulados em investigação criminal.
Canoinhas
Em 15 de novembro, a comarca de Canoinhas completa 111 anos, tendo sido instalada em 1913, após ser desmembrada da comarca de Curitibanos. Além de Canoinhas, sua jurisdição abrange os municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras. Hoje, a comarca conta com quatro varas judiciais, quatro juízes e um quadro funcional que inclui 41 servidores, 22 estagiários, oito assessores jurídicos e dois residentes, além de 17 terceirizados, dois policiais militares e um servidor municipal cedido ao Tribunal de Justiça.
Canoinhas tem raízes históricas profundas, com forte ligação com o Paraná, de onde vieram muitos dos primeiros colonizadores, como caboclos paulistas, descendentes de portugueses e espanhóis. Posteriormente, entre o fim do século 19 e início do 20, chegaram poloneses, ucranianos, alemães, sírio-libaneses e italianos, formando uma comunidade marcada pela diversidade étnica. Ao longo de sua trajetória, a comarca enfrentou desafios, como a morte do juiz Francisco de Almeida Cardoso, assassinado no exercício da função em 1933, único caso dessa natureza na história de Santa Catarina.
Armazém
A comarca de Armazém completa 21 anos de instalação em 21 de novembro. Integrante da 6ª Circunscrição de Tubarão, a comarca de Vara Única abrange o município-sede e também os municípios de São Martinho e Gravatal. A primeira juíza da comarca foi a magistrada Simone Boing Guimarães. Atualmente, a comarca é composta do juiz titular, 16 servidores efetivos, nove terceirizados, um voluntário, um policial militar do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) e 10 estagiários.
Tubarão
Segunda comarca mais antiga da região Sul, Tubarão celebra seus 148 anos de história e prestação jurisdicional em 25 de novembro. Abrangendo a cidade-sede e o município de Pedras Grandes, a unidade conta com nove varas. Além dos magistrados, também atuam na comarca de Tubarão 131 servidores efetivos e comissionados, 68 estagiários, voluntários e residentes, 20 terceirizados e três policiais militares. O fórum se chama Desembargador Edgar de Lima Pedreira.
Araquari
A comarca de Araquari, instalada em 28 de novembro de 2003, celebra 21 anos de existência, abrangendo também o município vizinho de Balneário Barra do Sul. O fórum, que conta com duas varas judiciais, abriga ainda duas promotorias de justiça e uma unidade do Cejusc, inaugurada em outubro de 2015, destinada à promoção de conciliações e mediações. A 2ª Vara foi instalada em janeiro de 2018, ampliando a capacidade de atendimento à população local.
Com raízes históricas que remontam à chegada de imigrantes açorianos no século 18, Araquari evoluiu ao longo dos anos, preservando um mosaico cultural que integra as influências indígenas e africanas. Hoje, a cidade conta uma população próxima de 50 mil habitantes.