Em reunião com advogados, presidente do TJ anuncia novo reforço na Justiça de 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Por meio de videoconferência, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, participou na tarde desta sexta-feira (13/9) do 93º Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), em Itá, na Região Meio-Oeste. O presidente do Poder Judiciário destacou a alocação de mais 477 servidores até dezembro deste ano e também prestou outros esclarecimentos para a categoria. O evento teve início nesta sexta e segue até sábado (14/9) sob o comando do presidente da OAB-SC, o advogado Rafael Horn, no Itá Thermas Resort e Spa.

Os profissionais da OAB-SC pediam a contratação de mais servidores para as 111 comarcas do Estado. "No último encontro assinamos um pacto pela melhoria da Justiça de primeiro grau. Uma das maiores reivindicações da OAB-SC é a necessidade de restabelecer o nosso quadro de pessoal das comarcas. Efetivamente, tivemos a oportunidade de avançar neste caminho e dentro daquele princípio que colocamos de reformar a Justiça de 1º grau. Alcançamos o aumento significativo de 30% das sentenças de primeira instância, mas também registramos um crescimento muito grande da litigiosidade. Em 2018, foram mais de 900 mil novas ações e, neste ano, devemos superar a marca de 1 milhão", informou o presidente do TJ.

Apesar do aumento da produtividade, o número de novos processos aumenta no mesmo ritmo. Para atacar a demanda, de julho até setembro de 2019, o TJSC realiza o provimento de 276 cargos e até dezembro o total será de 477. O desembargador Rodrigo Collaço explicou o porquê de os servidores não serem chamados todos de uma única vez. "Precisamos respeitar o concurso público e muito dessas pessoas não têm os documentos necessários. Também precisamos fazer as remoções internas, para saber se o servidor quer mudar de uma comarca para outra e, por isso, não podemos realizar todos os provimentos de uma só vez. Nosso objetivo é de que cada Vara tenha no mínimo sete servidores, isso é o que a gente considera o mínimo necessário. Também estamos acabando com a anomalia de crescimento do Judiciário, transformando uma Vara em duas. Todas as Varas que dividiam cartórios terão a sua própria unidade. O segundo passo é combater a má distribuição de servidores nas comarcas", anunciou o desembargador Rodrigo Collaço.

Rafael Horn, presidente da OAB, informou que cada presidente de subseção pode solicitar o número de servidores providos nas suas respectivas comarcas para a Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Comum, a advogada Claudia Bressan. O Judiciário foi representado presencialmente pelo Chefe de Divisão de Contrainteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), major Joanir Ricardo Pereira dos Santos, que explicou sobre as novas normas de acesso às unidades do Judiciário, a partir do dia 23 de setembro. O presidente do TJSC também fez outros esclarecimentos e não pode comparecer ao evento em função da visita nesta sexta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à Corte catarinense.