Em um ano desafiador, Cejusc Fazendário de Itajaí movimenta R$ 1 milhão em acordos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Adaptações e mudanças foram necessárias para que o Cejusc Temático Fazendário, da comarca de Itajaí, desse continuidade às suas atividades em meio à pandemia. Audiências virtuais e o uso do aplicativo WhatsApp, para atendimentos e sessões, resultaram em 1.040 audiências de conciliação pautadas, 278 realizadas e 226 conciliadas - intensificadas em razão da Semana Nacional da Conciliação, com mais de 300 atos designados - no ano passado. Em termos de valores conciliados, as audiências resultaram na negociação de R$ 1.062.219,03.

Segundo a secretária do Cejusc, Fernanda do Nascimento, o valor é um bom número se considerado que durante o ano de 2020 foram intensificadas as negociações com pessoas físicas, já que os grandes devedores recuaram na pretensão de negociação que nos anos anteriores era verificada, talvez em razão da insegurança econômica gerada pela pandemia. O período foi marcado por uma queda no número de atos nos meses de abril e maio, em razão das incertezas que ainda pairavam sobre os procedimentos que seriam adotados com o início da pandemia de Covid-19. 

As sessões virtuais foram implementadas no início de junho, com apoio nas instruções encaminhadas pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), e adequação à realidade da Unidade, que trabalha 100% na conciliação de débitos fiscais. A magistrada coordenadora do Cejusc de Itajaí, juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres emitiu, então, a Portaria n. 001/2020 Cejusc, que passou a dispor sobre o procedimento para a realização de sessões de conciliação, pré-processuais e processuais, e para os atendimentos no setor de Cidadania do Cejusc de Itajaí, no período de vigência das normas de isolamento social em decorrência da pandemia, com a implementação da sistemática de atendimentos e sessões virtuais por meio do aplicativo WhatsApp.

"O ano de 2020 foi marcado por grandes preocupações em relação à saúde pública, o que gerou uma fase mais lenta nos procedimentos de conciliação, houve uma retração na sociedade. Aos poucos, implantamos as conciliações virtuais e, acredito que, para 2021 haverá um incremento nessa área. É necessário estabelecer uma cultura conciliatória virtual e, para isso, nossa equipe já está preparada" ressalta a magistrada.

Aperfeiçoamento, capacitação e mudança física do Cejusc Temático Fazendário

"Neste ano que se inicia já não trabalhamos com as incertezas procedimentais. Pelo contrário, estamos buscando aperfeiçoar o atendimento virtual para que, mesmo após a retomada do atendimento presencial, o atendimento virtual seja uma opção permanente, o que reduz custos para a Unidade e para o Contribuinte. Até o último dia 27 de janeiro, já registramos a realização de 51 audiências, dentre as 55 pautadas desde 7 de janeiro deste ano. Além das sessões realizadas no período, o Cejusc atuou na orientação dos contribuintes, na disponibilização de simulações de parcelamentos/pagamentos à vista, na disponibilização de custas em execuções fiscais, sempre no intuito de fomentar a facilitação do acesso à conciliação", ressalta a secretária do Cejusc, Fernanda do Nascimento.

No final do ano de 2020, três servidores da Vara da Fazenda de Itajaí, inclusive a secretária do Cejusc, iniciaram a capacitação oferecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a formação de conciliadores e mediadores judiciais. Neste início de 2021, todos estão no período de estágio obrigatório, o que em breve resultará em uma maior capacitação da frente de trabalho, a fim de alinhar com o Município de Itajaí novas possibilidades de composição de conflitos, além dos débitos fazendários.

Também no ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Cojepemec, aprovou a mudança de endereço da unidade, do Fórum Universitário para o Fórum Central, o que permitirá uma maior aproximação entre a coordenação, a secretaria e a gerência da unidade, no intuito de aprimorar os serviços prestados. A expectativa é que a mudança se concretize até o final de fevereiro, em razão da logística necessária fornecida pelo município de Itajaí.