Emoção marca lançamento do Programa Indira, que combaterá violência doméstica no PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou nesta terça-feira (9/8), em Florianópolis, o “Programa Indira: pelas mulheres do PJSC”. A ação vai implementar uma política institucional de prevenção e de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras do Judiciário catarinense.

O nome do programa é uma homenagem a Indira Mihara Felski Krieger, técnica judiciária de 35 anos lotada na comarca de Itajaí, morta em janeiro deste ano. No mesmo mês, Cleci Kehl Zeppe, servidora terceirizada da comarca de Dionísio Cerqueira, também foi assassinada.

“Espero que todas e todos que compõem o Poder Judiciário de Santa Catarina não se esqueçam de Indira Felski e Cleci Zeppe”, disse a juíza Naiara Brancher, cooperadora técnica da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).  “Nomear o programa com o nome de Indira é, ao mesmo tempo, uma homenagem e também um alerta do quão perto a violência contra a mulher pode estar de qualquer uma de nós”, disse.

Amigos e familiares de Indira, inclusive seus pais, estavam presentes no evento. “Espero que este projeto ajude as mulheres, as proteja, previna a violência e sirva para evitar que outras mães passem pelo que estou passando”, disse Ana Maria, mãe da servidora. Ela e o marido receberam um buquê de flores das mãos da desembargadora Salete Sommariva, responsável pela Cevid, momento de maior emoção da noite.

“Vamos dar o nosso coração e a nossa alma para que isso não ocorra novamente”, disse a magistrada. “Este é um evento único, histórico, e mostra que, apesar de termos caminhado muito na luta contra a violência, precisamos caminhar mais, avançar sempre mais.”  Nesta mesma linha posiciona-se  o presidente do TJ, desembargador João Henrique Blasi: “Este programa é um marco e traduz o nosso mais íntimo desejo de prevenir e combater a violência, e espero que, em outra oportunidade, estejamos aqui reunidos para celebrar os frutos positivos deste projeto.”

Já o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, no comando do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS-TJ), parceiro do projeto, detalhou como irá funcionar o acolhimento institucional previsto no programa. Além do apoio operacional à Cevid, o NIS fará uma escuta ativa, a confecção de boletins de ocorrência e a análise pormenorizada do risco, e providenciará eventuais pedidos de medidas protetivas. A vítima sairá atendida, com o contato da equipe para qualquer emergência.

Além disso, pontuou Dalabrida, em caso de risco iminente, a vítima poderá ter escolta, vigilância, acompanhamento e monitoramento de mídia social, além de sua inclusão na Rede Catarina da Polícia Militar. “Desta forma, o Poder Judiciário assume o compromisso, através de sua força interna, de contribuir ainda mais com a grande rede de apoio às mulheres.”

Em cumprimento à Recomendação 102/2021 do CNJ, o programa promoverá também ações preventivas por meio de campanhas e de encontros presenciais para debater o tema. O programa não atua como um órgão consultivo ou revisor, tampouco interfere em processos administrativos ou judiciais, limitando-se aos objetivos da resolução.

Transmitido em tempo real pelo canal da instituição no YouTube, o evento foi visto por mais de 100 pessoas e permanece disponível na íntegra. Além dos citados, compuseram a mesa o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira; o 3º vice-presidente do TJ, desembargador Gerson Cherem II; o juiz Mauro Ferrandin; a subcorregedora-geral do Ministério Público, Cristiane Rosália Maestri Boell; a presidente da Comissão de Direitos à Vítima da OAB, Giane Brusele Bello; e a 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Janiara Maldaner Corbetta.

Como buscar atendimento

As magistradas, servidoras e colaboradoras do TJSC poderão entrar em contato por telefone ou e-mail, e também agendar atendimento presencial ou por videoconferência.

Telefone: (48) 3287-2636 (Cevid)

E-mail: indira.servidora@tjsc.jus.br (para servidoras) e indira.magistrada@tjsc.jus.br (para magistradas)

Horário de atendimento: das 12h às 19h