Encontro em Goiás sobre recursos repetitivos debate celeridade da Justiça brasileira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - acompanhado do diretor-geral judiciário, Ronei Vilmar Baron; do diretor de Recursos e Incidentes, Bóris Leonel Krüger; da coordenadora do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), Samira Regina Malheiros, além de assessores da 2ª e 3ª Vice-Presidência e servidores da DGJ e do Nurer -, participa do 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), em Goiânia (GO).

 

A solenidade de abertura, realizada na segunda-feira (18), contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula. O magistrado fez questão de destacar que a justiça é companheira inseparável de todos os homens. "É missão do magistrado fazer cumprir essa justiça. Por isso a necessidade de eventos como este", frisou. Presente à solenidade de abertura do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também destacou a importância de eventos como o Ciclo de Estudos, por discutir questões relevantes para a magistratura brasileira, inclusive relacionadas à constituição da repercussão geral. "O Estado tem um bom papel de liderança e de inúmeras inovações neste sentido", reforçou Mendes.

 

Primeiro palestrante do Ciclo, Gilmar Mendes iniciou a abordagem do tema Repercussão Geral aos participantes do evento. O ministro disse aos presentes que ocorreram avanços nos últimos anos na questão da repercussão geral e recursos repetitivos, os quais reduziram o número de processos de 100 mil para cerca de 30 mil por ano. Entretanto, segundo o ministro, em virtude do caso do "Mensalão", que começou a ser julgado em agosto de 2012 e durou até um ano e meio, essa celeridade foi interrompida. "Com isso, esse planejamento ficou comprometido. Hoje, temos dificuldades e necessidade de retomar. Mas precisamos dar uma resposta para essa crítica."

 

O 1º Ciclo, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás por meio do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) e da Secretaria de Gestão Estratégica e Diretoria de Recursos Humanos, prossegue até quarta-feira, dia 20.

 

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO