Encontro marca a consolidação da Vara Estadual de Direito Bancário na Justiça catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou, na manhã desta terça-feira (1º/10), o encontro para conclusão da 5ª fase da implantação da Vara Estadual de Direito Bancário. O evento, no auditório Thereza Tang, contou com a participação do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

"Santa Catarina fez uma opção há uns anos atrás que é, de certo modo, um resgate histórico. A estadualização das varas bancárias representa uma modernização e, ao mesmo tempo, um retorno a um modelo de Justiça que coexistiu antes da Constituição de 1988”, afirmou o presidente Francisco Oliveira Neto, ao ressaltar a relevância do projeto de estadualização e a ligação com a história da magistratura catarinense.

Para ele, o modelo busca racionalizar o trabalho, aproveitando as ferramentas de automação e especialização para garantir uma tramitação processual mais célere. "Este é o momento de refletirmos sobre a estadualização, que não deve ser encarada como centralização, mas sim como uma oportunidade de fortalecer a eficiência e a segurança jurídica em todo o Estado", complementou.

Em sua fala, o corregedor-geral da Justiça também fez questão de destacar a inovação e o pioneirismo do projeto. "Estamos à frente de uma unidade de Justiça 4.0, um modelo inovador não apenas em Santa Catarina, mas em nível nacional”. Ele ainda agradeceu aos juízes e servidores pelo trabalho árduo e eficiente que permitiu a implementação do modelo, destacando a importância da padronização e modernização dos processos, que garantem maior segurança jurídica e celeridade processual. "Com essa nova estrutura, avançamos em direção a uma administração mais integrada e eficiente", explicou o desembargador Fornerolli.

Já o juiz Rodrigo Tavares Martins, coordenador da Unidade Estadual de Direito Bancário, destacou os resultados positivos alcançados pela unidade e os desafios futuros. "Acredito que é um case de sucesso. A unidade já apresenta bons resultados, seja nos reflexos de tirar essa demanda do cível, seja no aumento da receita, porque a gente passa a fazer uma análise mais acurada das petições iniciais, a ter critérios claros para a concessão da justiça gratuita”, afirmou o magistrado. Ele ainda ressaltou a importância de uma reavaliação periódica do funcionamento da unidade para otimizar processos e a criação de uma central de atendimento única, além de reforçar a necessidade de constante análise do quadro de servidores e da força de trabalho. "A unidade de direito bancário é estratégica para o Tribunal de Justiça e, por isso, precisamos manter um olhar atento e contínuo à qualidade do serviço judicial prestado", concluiu.



Também estiveram presentes na reunião, que proporcionou um espaço de debate e troca de ideias entre os magistrados e servidores, com foco na observação das primeiras etapas da implementação das assessorias plenas, na autonomia das Varas Estaduais de Direito Bancário e no impacto das mudanças na tramitação processual, o juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi e o juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes, além de juízes que integram a Vara Estadual de Direito Bancário, diretores e servidores. 


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Veja a cobertura fotográfica do encontro.