Entidades beneficiadas com verbas de penas pecuniárias prestam contas em janeiro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As 18 entidades que tiveram projetos beneficiados com verbas oriundas do Fundo de Transações Penais da comarca de Ponte Serrada, no Oeste, têm até este mês para prestar contas sobre a utilização dos valores recebidos. Os convênios foram assinados em novembro do ano passado e o dinheiro foi repassado ainda antes do recesso forense, iniciado em dezembro. O recurso, no montante distribuído de R$166.561,65, é oriundo de pagamentos de acordos ou sentenças judiciais para acusados de crimes de menor gravidade.

De acordo com a presidente da comissão avaliadora, Débora Catarina Bernardi, a comarca recebeu 33 inscrições. No entanto, 28 foram classificados. "Com o valor acumulado do ano, foi possível atender imediatamente 18 projetos. Muitos realizaram a compra ou a obra planejada e já apresentaram o relatório", explica Débora.

O Lar dos Velhinho São Roque, de Ponte Serrada, foi contemplado através do projeto "Conforto e Qualidade de Vida", para utilização de R$39.981,66. Foi o maior valor distribuído nesta edição. Com o dinheiro foram construídos um escritório e uma despensa para armazenar mantimentos. Três banheiros passam por reformas neste momento. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda neste mês. Atualmente, o local atende 18 idosos que vivem lá de maneira permanente.

As inscrições para receber os valores são feitas sempre no mês de abril de cada ano. Para tanto, é necessário protocolar um projeto descrevendo a utilização do dinheiro, caso seja selecionado. Podem participar entidades com fundo de interesse social que recebem sentenciados para colaborar com a ressocialização do preso através do trabalho. Outro requisito é que a entidade atenda a comunidade nos setores de segurança, saúde ou educação.