Entidades de Joinville beneficiadas com recursos de R$ 400 mil das transações penais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Juizado Especial Criminal, Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias Criminais (Jecrim) da comarca de Joinville, sob a responsabilidade do juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, acaba de repassar cerca de R$ 400 mil referentes a transações penais para sete entidades do município. Foram apresentados 13 projetos sociais, mas a metade não se adequou aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça. 

Segundo o juiz, este é procedimento próprio, instaurado desde o ano passado para destinação de recursos provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária.

Nesta etapa, foram contemplados os seguintes projetos: Central de Penas e Medidas Alternativas de Joinville, para aquisição de automóvel, com a liberação do valor de R$ 37.280;  Casa da Amizade das Famílias Rotarianas de Joinville, para promoção de curso de orientação a gestantes, no valor de R$ 57.450; IGP - Instituto Geral de Perícias, para aquisição de equipamento de extração de dados de aparelho de telefone celular, ao custo de R$ 116.287,77; Batalhão de Aviação da Polícia Militar, para aquisição de equipamento de proteção individual e equipamento para resgate aéreo, com a liberação de R$ 18.571,96; Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar de Santa Catarina, para aquisição de veículo tipo picape, cabine dupla, ao custo de R$ 69.990; Associação de Deficientes Físicos de Joinville, para climatização e informatização da sede, no valor de R$ 79.152,76; e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, para aquisição de aparelho de ultrassom portátil, ao custo de R$ 75.000.

O juiz Décio Menna Barreto ressalta que a angariação e destinação de recursos é feita de forma contínua, sempre com a fiscalização de Comissão Especial de Servidores, do Ministério Público e, oportunamente, do Tribunal de Contas.

"É uma satisfação ter esta possibilidade de devolução à sociedade, além da distribuição da justiça, de pequeno auxílio aos heróis que, silenciosamente, tanto contribuem para uma vida social mais justa, mais segura e mais saudável, com verbas provenientes de infratores", destaca o magistrado.

Ele acrescenta que até o final de novembro está aberto prazo para apresentação de novos projetos sociais. As entidades interessadas devem apresentar documentação no Jecrim.

Além disso, o juiz ressalta que quase 200 entidades públicas e privadas de Joinville recebem, mensalmente, centenas de outros infratores que, por opção, em vez de pagamento em dinheiro prestam serviços comunitários.