Entrega de bebês para adoção é tema de reunião com conselheiros tutelares em Criciúma - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma promoveu neste mês reunião com os conselheiros tutelares daquele município, oportunidade em que buscou estreitar a comunicação com o órgão, reforçar as questões relacionadas à entrega voluntária de crianças recém-nascidas para adoção e qualificar ainda mais os atendimentos realizados nestes casos. Os conselheiros receberam o fluxograma e a Portaria n. 2, de 13 de junho de 2018, que regulamenta o procedimento de entrega de filho para adoção previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Achamos importante, especialmente pelo recesso forense, cientificar o conselho tutelar dos procedimentos a serem adotados, principalmente nesse período", explicou o juiz Giancarlo Bremer Nones, titular da Vara da Infância. Na impossibilidade de uma entrega imediata e do atendimento da mulher para os trâmites legais, o conselho tutelar será acionado para fazer o acolhimento emergencial da criança. Além desta situação, os profissionais também tiveram a chance de levantar dúvidas sobre outras situações relacionadas à entrega e acolhimento de tais bebês, e esclareceram algumas questões com a equipe da vara responsável. 

Participaram do encontro os conselheiros Marcio Marcos da Silva, Maria Rosimere Monteiro, Marta Remor e Janete de Souza Goulart. Como os novos conselheiros tutelares, que atuarão entre 2020 e 2024, serão empossados em janeiro de 2020, uma nova reunião deve acontecer no próximo ano. Além disso, também estão previstas para 2020 reuniões da Vara da Infância e Juventude de Criciúma com as equipes de saúde do município.