Entrevista: Comitê Interinstitucional é a expressão da democracia, avalia chefe do MPSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, o retorno gradual das atividades presenciais do Judiciário catarinense tem se mostrado extremamente positivo, pois o restabelecimento do contato direto com a população, naqueles casos mais graves e emergenciais, facilita o atendimento e assegura acesso integral ao sistema de Justiça. Diante da produtividade e qualidade nas manifestações, o procurador-geral estuda a possibilidade de ampliação do trabalho remoto no MPSC, como forma de tornar ainda mais eficientes os serviços prestados à sociedade.

Segundo o dirigente máximo do MPSC, a criação do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 é a expressão clara da democracia e da solidariedade institucional. Isso porque prestigia as múltiplas visões, dificuldades e necessidades dos diversos intervenientes desse ecossistema, reduzindo a margem de erro das decisões e aumentando a satisfação dos "steakholders" do Poder Judiciário. Confira a entrevista com o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin:

O retorno das atividades presenciais era aguardado com muita expectativa. Como o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina avalia os primeiros dias de retomada gradual?

Desde o início desta grave crise de saúde pública que atinge não só o nosso Estado mas todo o planeta, o Ministério Público de Santa Catarina não parou um minuto sequer. A nossa atuação seguiu proativa e diligente. O retorno gradual das atividades presenciais tem se mostrado extremamente positivo, pois o restabelecimento do contato direto com a população, naqueles casos mais graves e emergenciais, facilita o atendimento e assegura acesso integral ao sistema de Justiça. Apesar disso, o momento ainda requer cuidados, pois precisamos manter o distanciamento social, usar máscaras e seguir todos os protocolos de prevenção à Covid-19. A pandemia ainda não acabou e precisamos continuar vigilantes. O MPSC, assim como o Poder Judiciário, realizou investimentos para assegurar essa retomada com segurança para todos, com a aquisição de insumos, EPIs, etc.

A experiência positiva do home office, realizado em larga escala nos últimos seis meses, levou a administração do Judiciário a planejar sua ampliação após a pandemia. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também observa vantagens nos meios de trabalho remoto?

O trabalho remoto mostrou que é possível manter produtividade, qualidade e efetividade em todas as áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina, mesmo num cenário extremamente volátil, em que a velocidade das mudanças muitas vezes foi maior do que o tempo de resposta das instituições. Fizemos recentemente uma pesquisa interna sobre a adaptação dos nossos membros e servidores ao trabalho remoto durante este período de pandemia. As informações já apuradas demonstram um impacto positivo acerca da efetividade dessa modalidade de trabalho dentro da instituição. A partir desse cenário e dos bons resultados alcançados estamos estudando a possibilidade de ampliação do trabalho remoto no MPSC, como forma de tornar ainda mais eficientes os serviços prestados à sociedade.

Desde o início da pandemia, o Judiciário catarinense promove uma troca de informações permanente com os demais atores do sistema de Justiça, por meio do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19. Como o senhor avalia a experiência?

O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 é a expressão clara da democracia e da solidariedade institucional. Estamos vivendo um momento excepcional na nossa história. Cada Poder e órgão de Estado tem que prestar a sua parcela de contribuição, mas, por outro lado, as instituições têm os seus papéis definidos constitucionalmente, e cada uma delas tem a sua missão. Quando nos reunimos e discutimos estrategicamente em conjunto as ações de enfrentamento à Covid-19 dentro do sistema de Justiça, prestigiando as múltiplas visões, dificuldades e necessidades dos diversos intervenientes desse ecossistema, reduzimos a margem de erro das decisões e aumentamos a satisfação dos "steakholders" do Poder Judiciário. Por essa razão, nós do MPSC só temos elogios a essa bem-sucedida iniciativa.

A produtividade de servidores e de magistrados tem sido destaque desde o início da pandemia. Como o MP avalia esse rendimento e como a entidade ministerial contribuiu para que os indicadores fossem alcançados?

Com a pandemia, o MPSC tem se reinventado e agido fortemente em todas as áreas de atuação, especialmente no combate ao desvio do dinheiro público, que infelizmente ainda é uma prática comum, mesmo num momento tão triste da nossa história. Nos últimos seis meses, os nossos promotores e promotoras de Justiça instauraram mais de 4 mil procedimentos relacionados exclusivamente com o enfrentamento à Covid-19. São apurações em diversas frentes: consumidor, saúde, infância e juventude, moralidade administrativa, etc. Tem sido um desafio atrás do outro. Tivemos que atuar, por exemplo, em razão da falta de medicamentos para kit de entubação, da falta de leitos em UTI, do descumprimento de medidas protetivas, da falta de descontos nas mensalidades escolares e até para que bancos cumprissem a legislação que facilita o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas atingidas pela pandemia. Para dar suporte aos membros que estão na linha de frente e para que tenhamos uniformidade nas nossas ações, instituímos o Comitê Gestor de Crise do MPSC, que segue em regime de plantão desde março. Ele é subdividido em quatro grupos de trabalho que tratam de questões administrativas e de TI, atividades de execução, comunicação e segurança institucional. Nesse período, também tivemos que acelerar a transformação digital. Estamos utilizando a tecnologia em favor do cidadão. Temos um painel de análise de dados que mostra em tempo real todas as nossas iniciativas judiciais e extrajudiciais instauradas para o enfrentamento à pandemia. E para facilitar o atendimento ao cidadão, em apenas dois meses a nossa área de inovação desenvolveu uma assistente virtual, a Catarina, que orienta e atende quem acessa o nosso portal institucional em busca de um dos nossos serviços. Estamos desenvolvendo, também, um aplicativo voltado às pessoas que precisam do Ministério Público, facilitando a interação com a instituição. A transformação digital é uma realidade que se impõe. E o MPSC, assim como o Poder Judiciário catarinense, tem dado passos concretos nesse caminho inexorável de evolução, acompanhado o espírito do tempo para o bem de todos.

Embora a tecnologia tenha proporcionado a continuidade dos trabalhos nesse período de pandemia, há muitas demandas que precisam ser contornadas com a retomada gradual das atividades presenciais. O que o MPSC considera prioridade para os próximos meses?

Infelizmente, a crise de saúde pública decorrente da Covid-19 ainda não acabou e, mesmo após seu fim, ainda sentiremos, durante algum tempo, os duros efeitos da pandemia sobre a população catarinense, com o agravamento da situação da vulnerabilidade de muitas famílias, idosos, da situação de risco de crianças e adolescentes, muitas das quais necessitarão da intervenção do sistema de Justiça. O grande desafio neste momento tem sido aliar a qualidade dos serviços prestados pelo MPSC às medidas sanitárias para garantir a segurança dos cidadãos e colaboradores, de forma a combater as violações aos direitos e garantir o direito constitucionalmente assegurado de acesso à Justiça. Nossa prioridade, a partir de agora, será a de acompanhar a retomada das atividades escolares em condições de segurança, bem como dar atenção a todo esse plexo de demandas que surgirão no período pós-Covid, cumprindo a nossa missão constitucional ao lado do Poder Judiciário e dos demais intervenientes do nosso sistema de Justiça.