Entrevista: "Objetivo é incentivar o uso do serviço extrajudicial", prioriza Dinart - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Incentivar a utilização dos serviços extrajudiciais para reduzir a judicialização e orientar os delegatários sem descuidar da fiscalização. Essas são algumas das metas do corregedor-geral do Foro Extrajudicial eleito no último dia 4, desembargador Dinart Francisco Machado, que assumirá a função no próximo dia 31 de janeiro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Eleito com 51 votos, ele ficará à frente dessa função pelo próximo biênio (2020/2022). Natural de Santo Amaro da Imperatriz, o novo dirigente tem experiência na Corregedoria-Geral da Justiça como servidor e juiz-corregedor.

Por quase sete anos (2005 a 2011), o desembargador desempenhou a função de juiz-corregedor no Núcleo de Planejamento e de Projetos. "Vamos incentivar o uso do serviço extrajudicial de demandas típicas de jurisdição voluntária, que não tem caráter conflituoso. Com base na Lei 11.441/2007, que concedeu aos tabelionatos de notas a permissão para fazer inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais, mais de 130 mil atos foram lavrados em Santa Catarina", disse o novo corregedor-geral do Foro Extrajudicial.

Com mais de 30 anos de atuação no Poder Judiciário, o desembargador atuou na implantação de diferentes sistemas tecnológicos. Durante seis anos, ele esteve na antiga Comissão de Gestão de Informatização do Poder Judiciário (CGInfo). Trabalhou na implantação e desenvolvimento do sistema de gerenciamento de processos (SAJ-3), além do SAJ-5 (processo digital). Também participou da implantação do Bacenjud, do Infojud, do Renajud, do Cuida (Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo) e do sistema que possibilita a realização de testes de DNA para pessoas em vulnerabilidade social (Prodnasc), além de outros. O magistrado também atuou nas seguintes comarcas: Blumenau, São João Batista, Rio Negrinho, São Miguel do Oeste, São José e Capital.

Assista o vídeo.

Confira a entrevista:

Como o desembargador avalia seu desempenho na eleição e o pleito no TJSC?

A eleição foi positiva e aconteceu em elevado nível. Acabou sendo uma campanha com lealdade e ética entre os candidatos, mas ao mesmo tempo muito intensa. Os candidatos trabalharam o corpo a corpo, como se diz na política, e isso propiciou um contato mais próximo com todos os colegas desembargadores na apresentação de ideias e propostas. Aproveitei para lembrar os pares da minha experiência na Corregedoria-Geral da Justiça, na posição de servidor, por um ano, e de juiz-corregedor por quase sete anos. Assim, vejo uma eleição em que não há vencidos, mas apenas vencedores e todos estaremos juntos a partir de agora. Aliás, o grande vencedor é o Tribunal de Justiça, que possibilita este espaço democrático a cada biênio e a oportunidade de renovação para apresentação de ideias. Quero dizer que fui muito bem-recebido por todos os desembargadores, de forma muito carinhosa e respeitosa, e contei também com o respeito de nossos oponentes.

Para o desembargador, como o Tribunal deve se preparar para os desafios do próximo biênio?

Alinhado às diretrizes do plano de gestão liderado pelo desembargador Ricardo Roesler, a gente confia e acredita que os desafios serão vencidos pela informação, integração e inovação. Precisamos nos preparar para as mudanças da sociedade moderna, principalmente diante dos avanços tecnológicos e das mídias sociais. Hoje a comunicação é instantânea, as denúncias e as informações são divulgadas de forma frenética e isso possibilita as fake news e a desinformação das pessoas. Com isso, o Judiciário precisa estar atento às mudanças e se adaptar de forma rápida para enfrentar esses desafios, utilizando os mesmos meios para se comunicar bem com a sociedade e enfrentar as fake news e, assim, promover o resgate do Judiciário. O juiz precisa voltar a ter orgulho da carreira e, para isso, ele tem que se sentir respaldado pela sua instituição para desempenhar da melhor forma sua função e assegurar a credibilidade que sempre teve. Vivemos hoje em uma sociedade com o radicalismo político e alguns extremismos, e o Judiciário é o último "bastião" do cidadão, que efetivamente busca a Justiça para seus direitos mais elementares.

Quais são as metas à frente da função de corregedor-geral do Foro Extrajudicial?

Atuar na orientação dos delegatários dos serviços extrajudiciais, sem descuidar da fiscalização efetiva e da regularidade desses trabalhos, com o objetivo de assegurar a eficiência de um serviço tão importante, que está dentro do aparato do sistema de Justiça. É um sistema privado concedido por delegação do Estado, em que os delegatários recrutados por concurso público se estruturaram e se informatizaram nos últimos anos de forma excepcional. Hoje, Santa Catarina é um dos estados que está à frente no âmbito dos serviços notariais e extrajudiciais no Brasil. São Paulo é um grande expoente pela sua dimensão, mas Santa Catarina tem o destaque pela utilização da tecnologia e procedimentos inovadores. Os cartórios estão informatizados e muito estruturados, atuando com muita eficiência. Fruto também do trabalho árduo e profícuo realizado pelos dignos desembargadores que estiveram à frente do órgão correcional, atualmente sob a direção experiente e competente do eminente desembargador Roberto Lucas Pacheco. A Corregedoria também vai atuar em casos de excessos durante as inspeções presenciais, virtuais ou em casos de denúncias. Também vamos incentivar o uso do serviço extrajudicial em demandas típicas de jurisdição voluntária, que não tem caráter conflituoso. Com base nas Leis 11.441/2007 e 13.465/17, que concederam aos tabelionatos de notas a permissão para fazer inventários, partilhas, usucapiões, separações e divórcios consensuais, mais de 130 mil atos foram lavrados em Santa Catarina. Existem projetos para ampliar os casos que possam ser resolvidos no âmbito extrajudicial, promovendo a desjudicialização de procedimentos, o que resultará em economia ao Judiciário. Também, alinhados com a meta nacional, vamos promover o integral cumprimento das obrigações previstas no Provimento 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a corrupção e a improbidade administrativa. A intenção é implementar uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e, por isso, todos os atos que interessarem, previstos na regulamentação, deverão ser comunicados à Unidade de Inteligência Financeira (UIF - antigo Coaf).

Como o desembargador destaca a relevância dos serviços prestados pelas serventias?

Todas as pessoas precisam dos registros extrajudiciais. A prova de que nascemos é a certidão de nascimento. Quando chegamos à fase adulta, a certidão de casamento comprova a nossa união com outra pessoa. E o ciclo se fecha com a nossa morte e a consequente certidão de óbito. Além disso, os tabelionatos se encarregam de exteriorizar a vontade das pessoas que têm o interesse de fazer negócios, desde compra e venda até procuração para outorgar poder para realizar atos em nome alheio. O reconhecimento de firma, a autenticação de documentos e o aconselhamento de funções jurídicas também são atribuições dos tabeliães. Também há o serviço de protesto, do registro de títulos e documentos de pessoas físicas e de imóveis, o que confere segurança jurídica à propriedade, um dos mais prestigiados direitos fundamentais. Os serviços são relevantíssimos e devemos antes de tudo atuar em parceria para a satisfação do cidadão, seu usuário.