Eproc garante maior celeridade aos processos de competência criminal em comarca piloto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz sedia o projeto piloto de implantação da competência criminal no eproc desde o dia 26 de agosto e os resultados superam as expectativas. As polícias Militar e Civil estão atuando nos processos com perfil próprio e as interações entre as entidades e o Judiciário passaram a ser realizadas pela nova ferramenta, o que garante maior celeridade aos processos. A ampliação da competência criminal no novo sistema para outras unidades do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está marcada para o dia 7 de outubro.

Até o dia 18 de setembro, foram distribuídos 78 processos de competência criminal no eproc. Também foram emitidos seis autos de prisão em flagrante, dois alvarás de soltura e duas conversões. Para que isso pudesse acontecer com sucesso, as frentes de trabalho estão realizando os últimos testes e as configurações no sistema.

A magistrada Fabiane Alice Muller Heinzen Gerent, da 2a Vara de Santo Amaro da Imperatriz, disse que a ferramenta na competência criminal acelera os procedimentos por ser mais ágil, eficiente e segura. "A tramitação direta agiliza o inquérito policial pela facilidade para o Ministério Público requerer as diligências que precisa e controlar o prazo de cumprimento, pois independe de ação do cartório judicial. No processo, a desnecessidade de evolução de classe traz a ação diretamente para o gabinete para análise, sem necessidade de trabalho manual de servidor", explica a magistrada.

Além das polícias e dos bombeiros, cada entidade ou órgão de Estado externo terá o seu próprio perfil de usuário. Isso tem o objetivo de garantir a autonomia de cada instituição, que poderá atuar de forma independente nos processos. A nova ferramenta também garante transparência aos processos, uma vez que todas as informações inseridas serão automaticamente informadas aos envolvidos no processo.

Outro destaque para a magistrada é a possibilidade de reunir todas as provas do processo em um anexo no sistema. "Os Termos Circunstanciados (TCs) entraram tranquilamente, as audiências no eproc estão todas certas. Já a maior vantagem percebida foi a denúncia configurar o início de uma ação penal e as provas ficarem à disposição em um anexo. Isso para quem trabalha na área criminal é bem impactante, porque na audiência você consegue ver com facilidade os documentos do processo e as provas. Em compensação, ainda estamos aprimorando a integração com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)", esclarece a juíza Fabiane.

O TJSC oferece curso presencial para as polícias Civil e Militar, além de vídeo-aulas e tutoriais no portal eproc. Os servidores e magistrados também recebem treinamentos, assim como os membros do Ministério Público e do Departamento de Administração Penal.