Eproc recebe as primeiras denúncias do MPSC na área criminal na comarca da Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O novo sistema eletrônico de processos (eproc) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu na tarde de terça-feira (15/10) as duas primeiras denúncias do Ministério Público (MPSC) na área criminal. A expansão da nova ferramenta na competência criminal teve início na última segunda (14) na Grande Florianópolis. A partir de agora, toda a comunicação em relação aos processos entre as polícias militar, civil e MP com o Judiciário acontece somente pelo eproc. O promotor Rafael de Moraes Lima, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, elogiou a funcionalidade do novo sistema.

A primeira denúncia na nova ferramenta foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal da comarca da Capital. Trata-se de um crime de tráfico de drogas no bairro João Paulo, em Florianópolis. Após o auto de prisão em flagrante, o promotor realizou a audiência de custódia e ofereceu a denúncia pelo eproc. "Assim que oferecemos a denúncia, ela já estava anexada ao processo em tempo real. A ferramenta demonstrou ser ágil e muito intuitiva, simples mesmo, o que facilita o trabalho", destacou o promotor.

Durante o inquérito protocolado pela polícia civil, os vídeos relacionados à ocorrência também foram importados pelo eproc com sucesso. Até então, as fotos e os vídeos de ocorrências policiais eram encaminhados para as comarcas por e-mail ou entregues presencialmente. O novo modelo adotado garante a celeridade do processo, além de ser um sistema mais estável e confiável para servidores, magistrados, advogados e demais usuários.

Também na última terça, o TJSC recebeu quatro habeas corpus pela nova ferramenta. Disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema tem manutenções e atualizações realizadas pelos técnicos da DTI do TJSC. O eproc é um sistema aberto para integrar com outros pelo padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).