Estados trocam experiências em reunião nacional de precatórios no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Representantes dos tribunais de justiça do país debateram experiências e iniciativas sobre o processo de precatórios em seus Estados, na tarde desta quarta-feira (27), na XII Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. No encontro, sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Florianópolis, os participantes expuseram,  entre outros pontos, questões como instabilidades e conflitos de decisões, a necessidade de integração com instituições afins, como procuradorias estaduais, e a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Em sua palestra, o juiz auxiliar da presidência e coordenador da Assessoria de Precatórios do TJSC, Cláudio Barbosa Fontes Filho, falou sobre a experiência de trabalho com a equipe, que tem alcançado resultados práticos positivos. No painel, o magistrado abordou o tema da cessão de créditos. "A Assessoria de Precatórios de Santa Catarina é modelo no Brasil. Recebemos com muita satisfação as assessorias dos outros tribunais que vêm conhecer aqui nossa expertise e levá-la para outros tribunais", afirmou o juiz.

 

O evento prossegue nesta quinta-feira (28) no TJSC, com palestra às 8h30min do assessor de Precatórios do TJSC, Clóvis Nunes, que tratará sobre os procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial. Na sexta-feira (29), o Tribunal sediará um seminário sobre precatórios na sequência da programação. O desembargador Hélio do Valle Pereira (TJSC) abordará o tema "Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa", em palestra às 10h. À tarde, às 17h30min, o ministro do STF Alexandre de Moraes encerra a programação com a conferência "O Poder Judiciário e a Segurança Jurídica".