Evento promovido pelo TJ sobre precatórios terá transmissão ao vivo pela internet - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove nesta sexta-feira (29/3), a partir das 9h30min, um seminário nacional sobre precatórios. O desembargador do TJSC Hélio do Valle Pereira fará, às 10h, palestra sobre o tema "Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa". O evento será transmitido ao vido pela internet (Clique aqui).

O seminário contará, ainda, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cuja palestra "O Poder Judiciário e a Segurança Jurídica" será realizada às 17h30min.

Confira abaixo a programação do evento:

Seminário vinculado à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

8h30 - Credenciamento

9h30 - Abertura

10h - "Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa" - Desembargador Hélio do Valle Pereira - TJSC

11h - "A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024" - Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro

12h/14h - Intervalo

14h - "Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017" - Advogado Marco Antônio Innocenti

15h - "O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial" - Juiz federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes - CNJ/Corregedoria

16h - Intervalo

16h30 - "O acompanhamento do CNJ na gestão de precatórios pelos tribunais" - Conselheiro Luciano Frota - CNJ

17h30 - "O Poder Judiciário e a Segurança Jurídica" - Ministro Alexandre de Moraes - STF

18h30 - Encerramento.