Evento reforça trabalho das CPMAs nos grupos reflexivos com homens autores de violência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Para fortalecer e qualificar ainda mais o trabalho promovido pelas 11 Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina (CPMAs), foi promovido na última terça (30/8) e quarta-feira (31) um workshop a facilitadores dos grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres. O evento foi uma iniciativa do Observatório da Violência contra a Mulher (OVM/SC) em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), e a Superintendência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (SEPAE), mais o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), participou da abertura do evento, oportunidade em que representou a coordenadora da Cevid, desembargadora Salete Sommariva. Em dois dias de programação, o encontro, promovido no plenarinho da Assembleia Legislativa, contou com palestras de profissionais das áreas da psicologia, direito e serviço social. 

Entre os temas abordados, a Lei Maria da Penha e sua aplicação, igualdade e violência de gênero, direitos humanos, rede de acolhimento e promoção da cidadania e a aplicabilidade dos círculos de paz não conflitivos como estratégia de intervenção em grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica, além da troca de experiências entre os integrantes das centrais sobre temas relativos à vivência nos grupos reflexivos. 

Mapeamento destaca resultados e potencial de grupos reflexivos

Em contraponto à ideia de reeducação e reabilitação dos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, os grupos reflexivos se propõem a discutir temas como sexismo, relações de gênero, machismo, conceituação de violências e outros conexos que promovam masculinidades saudáveis e o enfrentamento das violências contra as mulheres. 

A função dos grupos é promover a responsabilização reflexiva com homens autores de violência, um trabalho coletivo e que subverte os sentidos e significados da homossocialização masculina. “A ideia não é construir uma imagem de bom homem, mas desconstituir os sentidos unívocos dessa identidade, em direção a um posicionamento ético de cada sujeito em relação à sua vida e às pessoas de seu entorno.”

Os conceitos são do estudo "Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: mapeamento, análise e recomendações”. O mapeamento, realizado no período de junho a outubro de 2020, encontrou 312 iniciativas com homens autores de violência doméstica em funcionamento no Brasil. Santa Catarina é a terceira unidade da Federação em iniciativas - são 31 grupos reflexivos no Estado. 

A publicação salienta que “os grupos, quando bem executados, são capazes de prevenir não apenas futuras violências contra a mulher, mas impactar positivamente na subjetividade de seus participantes, com possível benefício econômico-financeiro de médio a longo prazo para o Estado em nível municipal, estadual e federal”. O estudo aponta que o objetivo das iniciativas pode ser entendido como a “desamarração” entre masculinidade e violência, e que a prevenção de novas violências se torna um objetivo secundário.

O estudo, inédito no Brasil, traz dados e iniciativas - nos cenários nacional e internacional - e inclui recomendações e critérios mínimos para trabalhos com homens autores de violência.  De autoria de Adriano Beiras (UFSC), Daniel Fauth Washington Martins (UFSC), Salete Silva Sommariva (TJSC) e Michelle de Souza Gomes Hugill (TJSC), a obra pode ser acessada neste link.