Exame Nacional da Magistratura será realizado dia 14 de abril, e tem 1.225 candidatos inscritos em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou na manhã desta segunda-feira (25/3) de reunião preparatória para a realização do primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM), marcado para acontecer em todas as capitais brasileiras no próximo dia 14 de abril. Em Santa Catarina, foram homologadas no total 1.225 inscrições para o certame. O magistrado Marlon Negri, juiz auxiliar da 1ª vice-presidência, comporá o grupo de trabalho destinado ao acompanhamento do referido Exame. Além disso, a 1ª vice-presidência coordenou as atividades de apoio da Comissão de Heteroidentificação do TJSC na validação das autodeclarações dos candidatos negros, o que já foi finalizado.

O ENAM é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. O exame será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A reunião preparatória foi realizada por meio de videoconferência e conduzida pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, contando com a participação de membros da escola e os presidentes dos tribunais do país onde serão realizadas as provas. Além do presidente do TJSC, acompanharam a reunião o juiz-auxiliar da presidência Juiz Rafael Fleck Arnt (COMAGIS); o diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postal; e a diretora de Infraestrutura, Fernanda de Jesus.

Em Santa Catarina, as provas serão realizadas das 13h às 18h em três locais: no Colégio Adventista de Florianópolis, no bairro Estreito, no Colégio Adventista do Centro da Capital e no Colégio Energia. 

A organização das provas contará com o apoio logísticos dos tribunais. Foram designadas equipes de representação da Enfam e do CNJ que vão estar presentes em todas as capitais onde o exame vai se realizar. O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará em Florianópolis para acompanhar a aplicação do exame em solo catarinense. “O ENAM será um marco importante da Justiça brasileira na construção de um modo de seleção para a magistratura. Em Santa Catarina, toda a infraestrutura adequada para receber as equipes que vão acompanhar a realização do exame já foi providenciada, restando apenas da confirmação dos seus integrantes”, reforçou o presidente da corte catarinense ao ministro Campbel Marques.

A Habilitação no ENAM será pré-requisito para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais do Brasil. As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução n. 7 da Enfam, em 7 de dezembro.  A Escola foi escolhida pelo CNJ para realizar o certame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.

Com o ENAM, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. O Exame, que terá caráter eliminatório e não classificatório, também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. O ENAM consistirá em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, que é a banca organizadora do exame, 39.848 inscrições foram homologadas em todo o país.