Execução fiscal é destaque na Semana da Conciliação na comarca de Forquilhinha - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A comarca de Forquilhinha, no sul do estado, está mais uma vez dedicada à XVI Semana Nacional da Conciliação e desta feita os processos de execução fiscal estão em foco, através de mutirões promovidos durante toda esta semana. Foram pautados, ao todo, 125 processos para tentativa de conciliação e mediação que são, além do executivo fiscal, dos Juizados Especiais Cível e Criminal, família e cível comum. Todas as audiências estão sendo realizadas de forma virtual, pelo WhatsApp, ou semipresencial com o uso do PJSC-Conecta e da sala passiva da comarca, nos casos em que alguma das partes não possui acesso à internet. 

Segundo a chefe de cartório do Juizado Especial de Forquilhinha, Laura D’Agostin Nesi Zanatta, além dos processos do Juizado Especial, a promoção do mutirão de conciliações em executivos fiscais tem o intuito de favorecer a composição amistosa, diminuir os custos, o volume e a rotatividade desses processos. Foram feitas triagens das ações pelo gabinete para designação das audiências, sendo utilizado também o sistema de consulta de dados com auxílio dos robôs pela ferramenta da Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP), para identificar os processos com telefone das partes e facilitar a intimação. A fim de evitar maiores gastos e a expedição de mandados aos oficiais de justiça, as intimações foram realizadas por meios eletrônicos, como WhatsApp e telefone. “A expectativa para as conciliações, apesar da crise econômica em que vivemos, é muito boa, em especial pela promulgação prévia da Lei do Refis pelo município de Forquilhinha, que tem permitido melhores condições no acerto das dívidas pelos executados”, destaca a servidora. 

Para o procurador adjunto do município de Forquilhinha, Ademir Mariot, são diversos contribuintes beneficiados com o mutirão entre empresas e pessoas físicas, os quais poderão obter, sobretudo, diversos benefícios para renegociações de dívidas, tais como o do programa Refis. “O município de Forquilhinha tem o prazer de estar integrado ao mutirão de conciliação, realizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, para buscar, da melhor forma possível, a resolução de demandas fiscais do município para com os contribuintes”. Ele destaca que a semana de mutirão é muito importante para a regularização de dívidas junto ao fisco municipal, bem como a diminuição da inadimplência e ajuste de contas do contribuinte com a municipalidade, voltando-se assim à regularidade. “Também é um importante instrumento para auxiliar e pôr fim a conflitos em inúmeras demandas que acabam por sobrecarregar o Poder Judiciário. Todos saem ganhando, principalmente a comunidade e os munícipes, que têm de volta o reinvestimento dos valores no município”. 

De acordo com a conciliadora Andressa Westrup Wernke, a utilização das ferramentas virtuais facilitou a participação das partes e, até o momento, foram registrados 100% de participação das partes nas audiências realizadas. A profissional destaca, sobre as audiências de conciliação do mutirão de execução fiscal, que são uma importante ferramenta que aproxima os poderes Judiciário e Executivo do cidadão contribuinte. “Havendo êxito nas conciliações, todos saem satisfeitos, sem que haja futuros transtornos por falta de pagamento dos tributos. Sem contar a facilidade de que as audiências deste ano, por conta da pandemia, estão sendo promovidas virtualmente, fazendo com que todos participem de forma remota, sem necessidade de deslocamento do cidadão. e em apenas 15 minutos tudo fica resolvido cordialmente”, ressalta. 

Sob a orientação da Cojepemec do PJSC (Coordenadoria do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), a XVI Semana Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é promovida nas 111 comarcas de Santa Catarina e no Tribunal de Justiça.