Experiência de Quebec demonstra: Justiça Restaurativa é alternativa à judicialização - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, evento fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reuniu em Florianópolis nesta semana integrantes do sistema de justiça de Santa Catarina. Pesquisadores canadenses, país pioneiro na aplicação do modelo, demonstraram durante o evento que o paradigma restaurativo tem sido eficaz na resolução de conflitos relacionados a infrações de jovens e à violência contra a mulher em Quebec. O evento ocorreu na sede do Ministério Público.

Os participantes do seminário, que ocorreu na última quarta-feira (27/3), elogiaram a possibilidade de trocar experiências e conhecer os resultados alcançados em Quebec com a utilização dessa modalidade autocompositiva, que é uma alternativa ao método punitivo utilizado pela justiça criminal e busca reparar os danos causados não somente à vítima, mas também ao ofensor e à sociedade. Segundo os pesquisadores, entre 2005 e 2010 aproximadamente 43 mil jovens de Quebec reconheceram sua responsabilidade ou se declararam culpados por pelo menos um crime.

No entanto, 74% desses jovens receberam uma medida extrajudicial - ou seja, a maioria não passou pela punição proposta tradicionalmente pelo sistema de justiça criminal. Além disso, o número de conflitos diminuiu a cada ano. Os dados, apresentados pela professora Catherine Rossi, da Universidade de Laval, fazem parte de uma pesquisa sobre o Programa de Justiça Restaurativa na área da Infância e da Juventude, que já existe há mais de 30 anos em Quebec.

"Nós temos vários dados científicos que demonstram que a prisão não funciona nesses casos. Colocar um adolescente em uma prisão para que ele pense no que fez não faz sentido, porque os adolescentes sabem o que estão fazendo. O que precisamos é fazer os jovens entenderem a gravidade dos seus atos, por meio do diálogo mediado entre agressor e vítima, e, às vezes, com os pais dos agressores e das vítimas. O objetivo é educar e responsabilizar", explicou Catherine.

Além da conversa mediada, o programa também incentiva a reparação do dano à sociedade, com algum trabalho comunitário ou medidas educativas. A justiça penal só vem em casos de insucesso - que são poucos. "A pesquisa de resultados do programa demonstra que todos ficam felizes, tanto infratores como vítimas, porque ambos são respeitados no processo", afirma Catherine. O pesquisador Serge Charbonneau, da Universidade de Montreal, explicou um pouco mais do funcionamento do sistema de Justiça Restaurativa de Quebec, além de destacar a simplicidade desse método em contraposição à complexidade da Justiça comum.

"Nós percebemos que, antes, os adolescentes não entendiam o que lhes era dito, e que nós também não entendíamos o que eles queriam dizer". Cerca de 78% dos registros de violência doméstica em Quebec são de mulheres agredidas por homens e, apesar disso, há uma estimativa de que 70% das vítimas não denunciam. Em muitos casos, as mulheres buscam apenas que o agressor assuma a violência cometida, em uma solução íntima, sem a necessidade da judicialização. Muitas delas não querem a punição do agressor, mas sim recuperar sua dignidade.

Nesse contexto, Marie-Claire Belleau, pesquisadora da Universidade de Laval, Catherine Rossi e Serge Charbonneau defenderam a utilização da Justiça Restaurativa como forma de ouvir as vítimas e dar a devida proteção aos envolvidos. Isso não significa dispensar a Justiça tradicional, mas coexistir com ela, avaliando cada caso de forma isolada. Para os palestrantes, a mediação não busca a conciliação do casal nem o compartilhamento da responsabilidade da agressão.

Pelo contrário, ela pode trazer benefícios como reencontrar o empoderamento perdido pela vítima e auxiliar na solução de casos específicos, como a divisão de bens, pensão alimentícia para dependentes e plano de ação parental depois da separação, além de eliminar o alto custo e a demora do processo na Justiça tradicional.

O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, titular da comarca de Bom Retiro, participou e aprovou as discussões desenvolvidas ao longo do seminário. "O evento busca construir espaços de diálogos para que reflexões e experiências possam ser compartilhadas, possibilitando assim o ambiente propício de aprendizagem da Justiça Restaurativa. Objetivamos, além da troca de experiências, consolidar parcerias e fomentar uma política estadual sólida, capaz de promover a disseminação e instalação administrativa da Justiça Restaurativa em todo o Estado catarinense", garantiu.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid); o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do Núcleo de Incentivo à Autocomposição e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); e a UFSC, de forma conjunta, foram responsáveis pela organização do evento (com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina).