Experiências internacionais em Justiça Restaurativa são compartilhadas em Lages - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O tema Justiça Restaurativa ainda é recente no Brasil. Projetos e programas começaram a surgir a partir dos anos 2000. Santa Catarina é um dos poucos Estados que buscam conhecer o processo cujo objetivo é dar atenção plena às vítimas e suas necessidades diante de um crime ou conflito.

Nesta segunda-feira (25/3), em Lages, um público de quase 500 pessoas ouviu atentamente sobre experiências desta natureza em desenvolvimento tanto no Brasil como no Canadá - país precursor do método. Autoridades no tema, três pesquisadores canadenses falaram como é o trabalho desenvolvido em Quebec, durante o Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa, que ocorreu ao longo do dia no Teatro Marajoara.

Theophilos Rifiotis, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social e coordenador do Laboratório de Estudos das Violências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi quem mediou a vinda dos canadenses a Lages. Ele esclarece que não se buscou trazer um modelo daquele país, mas experiências capazes de ajudar na atuação de quem trabalha com Justiça Restaurativa por aqui.

No Canadá, com mais de 40 anos de Justiça Restaurativa, existe a mediação cidadã, na qual pessoas da comunidade fazem a justiça restauradora. "Lá, ONGs credenciadas pelo sistema judiciário colhem provas para processos judicializados. Em casos de violência de gênero, por exemplo, a mulher decide se a Justiça pode usá-las ou não. É preciso criarmos essa coexistência de sistemas", destacou Rifiotis, ao comentar a palestra de Serge Charbonneau, diretor de Equijustice (Rede de Justiça Restaurativa e Mediação Cidadã) de Quebec e pesquisador do Centro Internacional de Criminologia Comparada da Universidade de Montreal.

Charbonneau diz que o objetivo da Justiça Restaurativa é a transformação. "No processo em que a possibilidade de comunicação é o primordial, buscamos gerenciar a postura. E isso não significa simplesmente achar um culpado, mas produzir a transformação e a mudança de atitude", frisa. Além dele, falaram aos participantes Catherine Rossi, professora da Universidade Laval no Departamento de Serviço Social e Criminologia, e Marie-Claire Belleau, professora do Departamento de Direito da Universidade Laval.

O psicólogo gaúcho Paulo Moratelli, delegado internacional para o Brasil da Sociedad Cientifica de Justicia Restaurativa (Espanha), também se fez presente ao evento. Para ele, a Justiça Restaurativa busca reconstruir vínculos sociais, ambientes relacionais harmônicos e respeitosos. "É recompor, a partir da visão dos sujeitos, aquilo que eles precisam para sua vida e que, em outras situações, não voltem a fazer o fizeram".

O palestrante reforça que é preciso avançar. "O foco da Justiça Restaurativa ainda está nos processos criminais judicializados. Para mim, o ideal é que isso se torne uma exceção. A justiça transformativa precisa estar nas escolas, comunidades e ambientes de convivências mais distintos para que tenhamos cada vez menos crimes e conflitos.

Com um evento internacional, Lages possibilita a popularização do tema, especialmente no interior do Estado, além de iniciar uma forma mais ampliada de discussão e de conhecimento de projetos e ações feitos nessas cidades. Profissionais de várias áreas, de outras cidades e regiões, agregaram ao evento.

Titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, o juiz Alexandre Takaschima diz que, como encaminhamento, uma reunião está agendada para abril com os parceiros que surgirem do evento. "Queremos fazer a formação com essas pessoas. Esse será o primeiro encontro com a comunidade. Estamos dando passos muito importantes. Temos uma legislação municipal aprovada, que possibilita a implantação do programa, e em breve poderemos usufruir de um espaço cedido pelo Município para os encontros comunitários".

A proposta do seminário é do Polo de Justiça Restaurativa de Lages, composto por profissionais de diversos órgãos. O evento teve o apoio da Prefeitura de Lages, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Laboratório de Estudos das Violências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda nesta semana, na próxima quinta-feira (28), será a vez de Florianópolis realizar seu Seminário de Justiça Restaurativa, marcado para acontecer na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).