Extrajudicial participa de mutirão para garantir identificação civil da população em situação de rua - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, juntamente com a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Santa Catarina (ARPEN-SC), participou ontem (22) do Mutirão da Cidadania Pop Rua Jud, que ocorreu ao lado da Catedral do Centro de Florianópolis. O mutirão teve por objetivo promover direitos à população em situação de rua, conforme as disposições da Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Essa circunstância fomentou uma integração interinstitucional para estabelecer protocolos especiais, facilitando a efetivação de benefícios do INSS, FGTS, Auxílio Brasil, identificação civil e regularização de documentação de imigrantes.

A Corregedoria, a ARPEN-SC e a Defensoria Pública do Estado atuaram em conjunto para localizar e emitir a segunda via de certidão de nascimento aos assistidos, viabilizando a documentação necessária para emissão de carteira de identidade pela polícia científica. Ao todo, foram realizados 27 atendimentos e solicitações de certidão de nascimento.

Organizado pela Justiça Federal, o evento também contou com a participação da Defensoria Pública da União, do Consultório na Rua (CnaR), Centro Pop Florianópolis, IGP/SC, MPF/SC, Polícia Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, IFSC, Udesc, Rede com a Rua, Movimento Pop Rua e Círculos de Hospitalidade.

Segundo o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Rubens Schulz, “iniciativas como esta alimentam a missão institucional da Corregedoria e do próprio Tribunal de Justiça, que é promover a justiça e o acesso aos direitos da população catarinense”.

O juiz-corregedor do Núcleo IV (Extrajudicial), Rafael Maas dos Anjos, asseverou que “a atuação interinstitucional do mutirão foi essencial ao sucesso da promoção dos direitos da população de rua nesta data, contemplando as disposições da Resolução CNJ n. 425/2021”.