Famílias de Xanxerê, Nova Trento e Palhoça são beneficiadas pelo programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A semana que se encerra nesta sexta-feira (14/4) marcou novas entregas de títulos de propriedade pelo programa Lar Legal. Desta feita, foram beneficiados moradores dos municípios de Xanxerê, Nova Trento e Palhoça.

No oeste catarinense, a entrega de títulos de propriedade para 10 moradores de Xanxerê ocorreu na última quarta-feira (12). Com o documento em mãos, essas famílias, além de se sentirem mais seguras em poder dizer que são donas da terra onde vivem, terão condições de fazer investimentos nas moradias.

Os beneficiados estão há décadas nos loteamentos Sufiatti II e Romildo Locatelli. A ação permite, por exemplo, que o poder público proporcione condições dignas de moradia, com reflexos diretos na qualidade de vida das pessoas que lá residem.

Durante o pronunciamento, o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, agradeceu ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pela parceria. “Este é um momento muito especial para nós. As pessoas podem ter de fato seu terreno e residência e, a partir de agora, realizar as melhorias que desejam para bem atender as necessidades dos seus familiares”, destacou.

Esta não foi a primeira vez que os moradores de Xanxerê receberam os benefícios do Lar Legal. As entregas iniciaram em 2017 e já passam dos 500 títulos. A prefeitura, parceira do programa, antecipa que nas próximas semanas haverá mais um ato para repassar o documento aos cidadãos.

Na oportunidade, a iniciativa, que tem mais de 22 anos e é referência no Judiciário, foi apresentada a moradores dos agrupamentos Trevisol e Clementino dos Santos, do bairro Nossa Senhora de Lourdes. 

​Nova Trento

Em Nova Trento, no mesmo dia (12) foram beneficiadas mais 21 famílias pelo programa Lar Legal, em cerimônia realizada na Casa da Cidadania. Moradores dos bairros Trinta Réis e Espraiado é que receberam os títulos de propriedade.

“Ter um imóvel é uma grande realização; ter um reconhecido, mais ainda. Com isso, o cidadão tem direitos e deveres: deixar tudo em dia, e ser um cidadão do município”, afirmou a diretora do foro da comarca de São João Batista, juíza Maria Augusta Tridapalli.

Para o prefeito de Nova Trento, Tiago Dalsasso, é uma alegria participar de novas entregas do Lar Legal. “A partir de hoje esses cidadãos têm a posse definitiva dos imóveis, podendo fazer reformas e ter acesso a serviços básicos e financiamentos por meio da matrícula do terreno. Desde 2021, buscamos acelerar esses processos em que faltavam documentos para o direito dos moradores”, ressaltou.

Participaram ainda da entrega dos títulos em Nova Trento o promotor de justiça Nilton Exterkoetter; a secretária de Assistência Social e Habitação, Samanta Lazzarotto Franzoi; o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Trento, vereador Flávio Felipe Dalprá; e o oficial do Registro de Imóveis Waldir Feliciano Goedert (com informações da Prefeitura de Nova Trento).

Palhoça

Em Palhoça, na região da Grande Florianópolis, foram entregues cerca de 30 títulos de propriedade. A cerimônia aconteceu no Paço Municipal. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, que já havia recepcionado uma comitiva do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) durante a tarde, levou os visitantes para a solenidade como forma de demonstrar, na prática, como ocorre a distribuição de cidadania pelo Lar Legal.

Com a regularização, explicou, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.

Os três juízes cooperadores do Lar Legal em Santa Catarina, Fernando Seara Hickel, Liana Bardini Alves e Klauss Corrêa de Souza, também estavam presentes na sede da Prefeitura Municipal de Palhoça. A comitiva do TJMS estava composta do desembargador Sérgio Fernandes Martins, do juiz auxiliar da Presidência Renato Liberali e da tenente-coronel Luna Neves, ajudante de ordem do presidente do TJMS.