Ferramenta de conciliação virtual sem intermediação é apresentada durante 37º Fonaje - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Nacional do Consumidor firmaram nesta manhã, durante o 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), termo de cooperação que prevê parceria entre as instituições para ampliar a divulgação de serviço de conciliação virtual criado a partir da plataforma consumidor.gov.br, que busca reduzir, prevenir e solucionar conflitos nas relações de consumo em todo o território nacional sem intermediação estatal, seja do Judiciário ou do Executivo.

Criada em setembro de 2014, a ferramenta já tem 244 empresas cadastradas - outras 169 estão em fase de credenciamento - e mais de 110 mil consumidores inscritos. Órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor apenas monitora o sistema, que coloca as partes em contato virtual e aguarda delas a busca de solução consensual. "Registramos em média 70% de acordos nesta plataforma", afiança a titular da pasta, Juliana Pereira da Silva, que esteve em Florianópolis para firmar o termo de cooperação com o presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins. O Tribunal catarinense é o segundo do país a aderir ao programa, antecedido apenas pelo TJ gaúcho.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve ser o próximo parceiro. Juliana da Silva acredita que o consumidor.gov.br tem tudo para ampliar seu alcance com o auxílio dos tribunais. Em oito meses, a plataforma já registrou 13 milhões de atendimentos em 400 cidades do país. Periodicamente, com base no acompanhamento que faz e no feedback que recebe dos consumidores, a Secretaria divulga um ranking que, ao contrários de tantos, registra percentuais de positividade entre as empresas, classificadas por área de atuação. O presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, juiz Gustavo Diefenthaler, sugeriu que a Secretaria levasse o projeto para apreciação ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça.