Ferramenta online em ações de Araquari atinge 3 vezes mais acordos que média nacional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O servidor Daniel Henrique Sprotte Lima, lotado na 1ª Vara da Comarca de Araquari, defendeu com sucesso nesta semana dissertação no mestrado profissional em Direito na Ufsc, criado por meio de convênio entre o TJ e a universidade. Após analisar mais de 100 processos em que a ferramenta Consumidor.gov foi utilizada em processos judiciais que tramitaram naquela unidade judicial, o servidor concluiu que a prática utilizada alcançou três vezes mais acordos que a média nacional.

 

Em 37,5% dos processos em que a prática foi aplicada na comarca houve acordo. Este índice é muito superior se comparado aos demais processos no Brasil, onde a média de autocomposição é de apenas 12%, conforme dados do Justiça em Números, edição de 2018, do CNJ. 

 

Ao final de sua defesa, o mestrando fez questão de mencionar que a prática com o uso de negociações online aplicada em Araquari é efetiva para aquilo que se propõe. Em sua dissertação, o servidor verificou que a prática proporcionou a comprovação do interesse de agir, o incentivo à solução célere e autocompositiva de conflitos consumeristas e a contribuição para uma cultura de diálogo e cooperação no país.

 

O tema da dissertação, que teve como título "Da Cultura do Litígio à do Consenso: o uso de online dispute resolution na Comarca de Araquari", também destacou os métodos adequados de administração dos conflitos, especialmente com o uso de tecnologia.

 

Analista jurídico, Daniel atua como assessor de Gabinete da 1ª Vara da Comarca de Araquari, além de ser coordenador do CEJUSC e do Juizado Especial Cível. Participaram da banca os professores Doutores José Isaac Pilati (orientador) e Ricardo Soares Stersi dos Santos, bem como, por videoconferência, o professor Luciano Benetti Timm, atual Secretário Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo Federal.