Foro Extrajudicial é referência nacional pelas ações remotas implantadas na pandemia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) apresentou nesta quinta-feira (27/8), durante o programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, as principais ações adotadas para a continuidade a distância da maioria dos serviços das 580 serventias espalhadas pelo Estado, durante a pandemia da Covid-19. O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Dinart Francisco Machado, destacou ainda a produtividade nos primeiros 180 dias desta gestão, além de abordar as correições em meio ao distanciamento social e o novo sistema de prestação de contas. Em evidência, a elaboração do Provimento n. 22/2020 em colaboração com os representantes de classes, que se tornou referência nacional para a manutenção do atendimento em caráter remoto. Assim, casamentos, escrituras e outros atos são realizados por videoconferência.

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, fez o reconhecimento e o agradecimento aos servidores e magistrados da Corregedoria Extrajudicial pelo serviço realizado. "É um trabalho modelar, exemplar e vanguardista em muitos aspectos, que está sendo seguido por alguns tribunais do nosso país. Também é importante lembrar que durante a semana, por recomendação da Diretoria de Saúde e do comitê de monitoramento, o corpo diretivo decidiu ampliar a suspensão dos prazos dos processos físicos e a continuidade do trabalho remoto até o dia 27 de setembro, mas faremos uma reavaliação do cenário no dia 14", informou o dirigente máximo da Justiça catarinense.

Responsável por orientar, apoiar, fiscalizar e corrigir 580 serventias, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial também contribui para a modernização e reestrutura tecnológica. Atualmente, 208 serventias estão vagas, com concurso público em andamento, e 13 estão sob intervenção. Isso significa que quase 1/3 das serventias está sem titular no momento. Para acompanhar todas as unidades extrajudiciais, a Corregedoria conta com uma equipe de 20 assessores correcionais, dois assessores de custas, dois funcionários, um coordenador e um juiz auxiliar.

"Nossa equipe é pequena, mas altamente especializada. No direito notarial a literatura não é ampla e nem tão aprofundada, e nossa equipe presta apoio e orientação aos juízes e delegatários. E o eixo da nossa gestão tem a essência de apoiar, inovar e integrar. Mediante a integração com os representantes de classe, os nossos atos tiveram repercussão nacional, porque também fomos atropelados pela pandemia. A alternativa encontrada foi o incentivo ao uso da tecnologia, com a permissão de atuar a distância na maioria dos atos, como nas autenticações e casamentos, por exemplo", enalteceu o desembargador Dinart.

O juiz-corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), juiz Rafael Maas dos Anjos, lembrou que as respostas para os questionamentos e dúvidas apresentados na pandemia estão no lema desta administração: integrar, inovar e informar. "A partir do trabalho de muitas mãos construímos uma normatização (Provimento 22/2020) que se tornou referência no Brasil. Por conta dessa normatização, em 1º de abril de 2020 tivemos a primeira escritura totalmente eletrônica no Brasil, na comarca de Joinville, demonstrando que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, diálogo e criatividade", observou o magistrado.

O assessor correcional Raul Wanderley Eble, do Núcleo IV da CGJ, apresentou a nova modalidade de inspeção e as ações desenvolvidas pelo Foro Extrajudicial. Destaque para o registro de óbitos de vítimas da Covid-19 sem parentes. O assessor correcional Filipe Ribeiro do Valle Ramos, também do Núcleo IV, falou sobre a implantação integral do sistema de prestação de contas a partir de 1º de setembro. A ferramenta digital permite a racionalização dos gastos das serventias e trará celeridade na análise dos processos.

O programa também contou com a presença da presidente da Anoreg-SC (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina) e tabeliã de notas e protesto de títulos em Tijucas, Rosina Duarte Mendonça Deeke; do presidente do Cori-SC (Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina) e registrador de imóveis de Curitibanos, Luiz Eduardo Freyesleben Silva; e do presidente do CNB-SC (Colégio Notarial do Brasil, seção Santa Catarina) e tabelião de notas e protestos da comarca de Rio Negrinho, Wolfgang Otavio de Oliveira Stuhr.

Depoimentos dos representantes de classes

"Só temos a agradecer essa constante busca de diálogo. Em Santa Catarina, a gente percebe de forma muito nítida que a qualidade do serviço prestado tem relação com o diálogo e o empenho de notários e registradores, que são muito dedicados", Rosina Duarte Mendonça Deeke, presidente da Anoreg-SC.

"A sociedade vem ganhando muito com a postura dialética do TJSC, que vem se destacando pelo pioneirismo e vanguardismo. A aproximação com outros órgãos e entidades proporcionada pelo Judiciário tem aperfeiçoado os serviços prestados. Graças ao Provimento 22, Santa Catarina teve 780% de protocolos eletrônicos a mais no mês de abril, em comparação ao mesmo mês de 2019. Em julho, Santa Catarina emitiu mais certidões digitais do que São Paulo", Luiz Eduardo Freyesleben Silva, presidente do Cori-SC.

"Por parte dos tabeliães, só temos a comemorar os 180 dias de gestão. O Provimento 22 hoje é uma marca nacional. Se a pandemia trouxe desafios e dificuldades, por outro lado ela fez com que buscássemos ferramentas para atender a população. E o provimento foi elaborado e executado para atender os anseios da sociedade catarinense e despertou o interesse de delegatários de todos os Estados", Wolfgang Otavio de Oliveira Stuhr, presidente do CNB-SC.

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