GMF promove encontro virtual para discutir o combate à pandemia no sistema prisional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A construção conjunta de soluções para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos estabelecimentos penais catarinenses foi tema de reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8/3) pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com representantes do Estado e participação dos juízes de execução penal. O encontro foi realizado por videoconferência, sob a condução do coordenador do GMF, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, com o apoio da secretária do GMF, Mariane Stähelin da Silva.

Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Antônio Soares Lima; o médico infectologista da Secretaria de Estado da Saúde Eduardo Campos; e a coordenadora da Central Covid-19 da SAP, Juliana Campos, entre demais representantes de órgãos do Estado, servidores e magistrados do Judiciário catarinense.

Ao abrir os trabalhos, o desembargador Leopoldo lembrou que as reuniões para tratar da Covid-19 no sistema prisional têm sido realizadas semanalmente desde o início da pandemia, com o envolvimento da SAP, do Ministério Público e, eventualmente, da Secretaria da Saúde. Após um período de relativo controle da doença nas unidades prisionais, pontuou o desembargador, o cenário pandêmico no Estado se agravou como um todo nas últimas semanas, com reflexos também intramuros. "O medo de outrora voltou com mais força do que nunca. E penso que o melhor remédio para o medo é o compartilhamento de informações e a construção conjunta de soluções. Esta reunião, então, foi pensada para ser uma oportunidade de compartilharmos entre todos nós as informações de que dispomos", anunciou Leopoldo.

Em sua manifestação, o coordenador do GMF ainda enalteceu o amparo científico das decisões adotadas no enfrentamento da pandemia, bem como a importância e a dedicação dos juízes de execução penal em todo o Estado. O procurador-geral do Estado garantiu que as demandas do sistema prisional catarinense são tratadas com prioridade pelo Executivo, cumprimentando o Judiciário catarinense pela iniciativa de estreitar o diálogo com os principais atores do sistema prisional. "Temos que construir soluções em conjunto. Esta é a reflexão que me parece relevante da reunião de hoje. Fazemos esse apelo a todos os magistrados que têm esta atribuição tão importante no âmbito da execução penal. Queremos construir soluções sistêmicas", reforçou.

Medidas adotadas garantiram êxito no enfrentamento da pandemia intramuros

As medidas adotadas para criar uma "muralha sanitária" no sistema prisional foram bem avaliadas em consenso pelos participantes da reunião. O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa recapitulou as principais ações executadas em um ano de enfrentamento da crise,  como a edição e atualização da Nota Técnica Conjunta n. 19/2020, que define orientações para prevenção de contágio pelo novo coronavírus nos estabelecimentos penais e socioeducativos de Santa Catarina.

Entre outras medidas, o secretário destacou a contratação de novos 104 profissionais de saúde para as unidades prisionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, bem como a montagem de um grupo de integração em conjunto com o Ministério Público e o Judiciário. O planejamento, avaliou o secretário, garantiu que o sistema prisional apresentasse índices de letalidade e hospitalização proporcionalmente abaixo da média do Estado. "Acredito que estamos construindo juntos. Acertando e errando juntos, mas, sobretudo, aprendendo juntos. Nossa disposição é, absolutamente,  de dialogar com todos e todas, a todo momento, para construirmos a melhor solução", anunciou.

Desde o último mês de abril, os estabelecimentos penais do Estado registraram mais de 184 mil atendimentos de enfermagem, 13 mil exames, 38 mil atendimentos médicos, 14 mil atendimentos psicológicos, 27 mil atendimentos de serviço social e 10  mil atendimentos de odontologia.

Conforme dados compartilhados pela coordenadora da Central Covid-19 da SAP, a taxa de ocupação nas enfermarias do sistema é de 0,74%, com registro de 20 presos internados em enfermaria e três em UTI ao longo de todo o período de pandemia. Cinco óbitos de presos ocorreram em decorrência da doença. A taxa de recuperação no sistema prisional do Estado, informou Juliana Campos, é de 96,63%, enquanto a taxa de letalidade é de 0,18%, percentuais mais favoráveis do que a média no sistema prisional brasileiro. "A maneira mais eficiente para enfrentar essa pandemia é o planejamento e a execução dessas ações coordenadas sempre com critérios técnicos", reforçou a coordenadora.

Em sua contribuição, o médico infectologista Eduardo Campos contextualizou a evolução da pandemia no país e no Estado, classificando a situação como próxima do colapso. As próximas semanas, alertou Campos, ainda serão críticas no enfrentamento do vírus, que se multiplicou em novas variantes com o passar do tempo.

Embora o desafio esteja longe de ser superado no sistema prisional, o médico afirmou que os números de contágio e óbitos decorrentes da doença nas unidades prisionais seriam muito maiores se não houvesse o efetivo controle intramuros. "Caso não tivéssemos tomado atitudes no sistema prisional baseadas em ciência, nas evidências científicas,  teríamos uma situação catastrófica. As ações foram muito bem-sucedidas", avaliou.

Por fim, juízes que atuam na execução penal do Estado puderam esclarecer dúvidas e compartilhar informações com os demais participantes. O desembargador Leopoldo também reservou parte da reunião apenas para tratar de assuntos de interesse comum com os magistrados.