Governo informa ao TJ que já desapropriou terreno para penitenciária em Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão de Assuntos Prisionais do TJ e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Cepevid, reunidos em Florianópolis, tiveram a confirmação de que mais uma etapa acaba de ser vencida para a construção do Complexo Penitenciário de Blumenau - estabelecimento que terá unidade prisional com capacidade para 599 vagas e outras 240 vagas para presos no regime semiaberto. O diretor de Gestão Patrimonial do Estado de Santa Catarina, coronel Pedro Roberto Abel, apresentou na oportunidade a portaria que trata da desapropriação do terreno que abrigará o estabelecimento prisional.

O representante do Executivo anunciou também a desapropriação do terreno que abrigará futuramente o novo Presídio Regional de Araranguá, planejado para 300 vagas, com previsão de início das obras em 2015. A Secretaria da Justiça e Cidadania, por sua vez, anunciou a liberação de 50 tornozeleiras eletrônicas para utilização em presos daquela comarca.

O Departamento Estadual de Administração Penal (Deap), ao seu turno, informou sobre a realização de nova vistoria na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Em atenção a pleito do Judiciário, o Executivo concluiu ser possível viabilizar a construção de 98 novas vagas a detentos do regime fechado naquela unidade - o que representa uma ampliação de quase 10% em sua capacidade.