Implantação da Justiça Restaurativa avança no Poder Judiciário de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Projetos-piloto de Justiça Restaurativa estarão em pleno funcionamento em 10 comarcas de Santa Catarina até o final do ano de 2022. Esta é a expectativa do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa, do PJSC, coordenado pela desembargadora Rosane Portella Wolff.  As cinco primeiras unidades a receber a assessoria do comitê são: Vara da Infância e Juventude da Capital, 1ª Vara de Jaguaruna e Juizado Especial Criminal, 2ª Vara Criminal de Lages, Vara Única de Bom Retiro e Juizado de Violência Doméstica e Familiar de São José.

Como parte das ações previstas, ainda no primeiro semestre de 2021 será disponibilizada uma nova turma do Curso de Introdução em Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência. De acordo com Danúbia Rocha Vieira, servidora que integra a equipe técnica do comitê, "trata-se de um curso na modalidade educação à distância, totalmente autoinstrucional, voltado a magistrados e servidores do Poder Judiciário, mas que também abrange o público externo, considerando que a Justiça Restaurativa, de fato, só pode ser realizada por meio da fundamental articulação com a rede e com a comunidade".

Criado em novembro de 2019, o comitê tem o objetivo de implantar a Política de Justiça Restaurativa em Santa Catarina. Para tanto, construiu um protocolo de implementação de projetos de Justiça Restaurativa nas comarcas. Àquelas unidades jurisdicionais em que o magistrado ou magistrada manifestar interesse, será oferecida assessoria para a estruturação do projeto local, capacitação e acompanhamento por parte do comitê. A iniciativa está em consonância com as resoluções e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Ouça o nosso podcast.