Infância e Juventude: workshop debate audiências concentradas em evento na capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A prestação jurisdicional na infância e juventude concentra as atenções do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) nesta sexta-feira (26/8) com o tema "Audiências Concentradas: instrumento de garantia ao direito à convivência familiar e comunitária". Trata-se de um workshop organizado pela Academia Judicial em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CEIJ). O evento é realizado no auditório Ministro Teori Zavascki, no TJSC, com transmissão ao vivo no canal do Judiciário catarinense no YouTube. Audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes, feitas a partir de orientação do CNJ e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Academia Judicial, destacou seu diretor-executivo, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, é um órgão sistêmico de apoio de gestão do TJSC, com a finalidade de proporcionar conhecimento e discussão de ideias a respeito de temas variados, a exemplo das audiências concentradas. A temática do workshop, observou Fornerolli, foi proposta pela CGJ com a intenção de proporcionar uma racionalização através de novos conhecimentos para a realização das audiências concentradas. "Esse é o objetivo. Se a Corregedoria e a Coordenadoria da Infância e Juventude no futuro entenderem por bem estabelecer padrões, parâmetros para a harmonização do trabalho a que se destina a audiência concentrada, a Academia Judicial vai fornecer elementos necessários hábeis e suficientes para o desenvolvimento desse tema", reforçou. 

Responsável pela CEIJ, o desembargador Sérgio Izidoro Heil apontou que a iniciativa tem o escopo de qualificar o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, seja no âmbito do sistema protetivo, seja no contexto socioeducativo. "As audiências concentradas são grandes oportunidades para garantir a materialização do projeto de vida das crianças e adolescentes institucionalizados." O programa Novos Caminhos, mencionou Heil, é um exemplo de ferramenta para o alcance desse objetivo, pois oferece amplamente cursos profissionalizantes e outras oportunidades de desenvolvimento pessoal, profissional e emocional às crianças e adolescentes acolhidos. 

Em sua participação na abertura do evento, o juiz-corregedor Marlon Negri (Núcleo I) destacou que o sucesso das audiências em debate pede que todos os magistrados e demais atores envolvidos mantenham estreita relação com a rede de atendimento, serviços de acolhimento e unidades de atendimento socioeducativo. "A relevância das audiências concentradas como instrumento fundamental no constante acompanhamento da evolução dos planos individuais de atendimento de crianças e adolescentes e, por conseguinte, no atingimento substancial dos objetivos das excepcionais e breves medidas protetivas ou socioeducativas, afigura-se irrefutável no presente momento."

A página da CGJ no portal do PJSC, anunciou Negri, já disponibiliza documento elaborado com informações, diretrizes e contatos importantes sobre a temática. Também está em fase final de edição, reportou, a Resolução Conjunta da Presidência do TJSC e da Corregedoria-Geral da Justiça que dispõe sobre as audiências concentradas socioeducativas, um normativo inspirado na recente recomendação editada pelo CNJ sobre a matéria.

Audiências concentradas como ato essencial da jurisdição

Com larga atuação na área da infância e juventude, os juízes do TJPR Claudia Catafesta e Rodrigo Rodrigues Dias iniciaram os trabalhos com a palestra "Audiências Concentradas como Ato Essencial da Jurisdição da Infância e da Juventude". Numa apresentação conjunta pautada por suas experiências práticas e estudos sobre o tema, os magistrados compartilharam reflexões, premissas e paradigmas, bem como os referenciais que sustentam as audiências concentradas como um instrumento de garantia ao direito de convivência familiar e comunitária.

"Audiência concentrada é um ato específico e típico da jurisdição da infância e juventude. É um ato muito particular e que tem muito em comum tanto na medida protetiva quanto na socioeducativa, apesar do funcionamento um pouco diferente", explicou Rodrigues Dias. Ao destacar sua preocupação com a sensibilidade na jurisdição, o juiz paranaense defendeu que não há como trabalhar a medida socioeducativa sem uma perspectiva restaurativa.

Garantir que crianças e adolescentes tenham direito à convivência familiar e comunitária, destacou a juíza Claudia, é um dever moral e constitucional de todos. "Quando atuamos investidos do poder público, temos ainda mais esse dever. Por isso, a audiência se sustenta como um movimento de garantia da doutrina da proteção integral", explanou.

Presidindo a mesa, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Mello classificou a infância e juventude como uma das áreas mais importantes do Judiciário, que demanda enorme responsabilidade, carinho e sensibilidade.

"Agradeço a nossos palestrantes pela excelência de suas explanações, deram um banho de otimismo e a certeza de que estamos, sim, evoluindo espiritualmente, apesar dos inúmeros sinais de atraso que, volta e meia, insistimos em manifestar com nossas ações equivocadas. Mas estamos aqui de passagem para aprender, expiar - com xis - e evoluir sempre", concluiu. O evento prossegue na tarde desta sexta-feira na capital.