Informação e prevenção são o caminho no combate ao abuso infantojuvenil, diz magistrada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Hoje (18/5) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei n. 9.970, de 17 de maio de 2000, para reforçar o enfrentamento e a prevenção a esses tipos de crime. Em todo o mês, conhecido como Maio Laranja, é feito um esforço conjunto da sociedade na divulgação dos canais de atendimento e de encaminhamento de denúncias e notificações de violações dos direitos da criança e do adolescente, bem como é promovida a conscientização, sensibilização e informação sobre o tema.

Segundo a juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna e integrante do Conselho Consultivo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o dia 18 de maio é apenas uma data simbólica, mas o conteúdo que ela carrega e o que ela representa é o que traz a importância e o peso desse tema, "que deve ser lembrado todos os demais dias do ano, para que possamos cada vez mais livrar nossas crianças e jovens desse tipo de violência".

O contexto da pandemia, na análise da magistrada, mesmo ainda sem números absolutos deste período, trouxe inúmeros prejuízos às crianças e adolescentes, considerando que eles permaneceram longe das escolas, as quais são o primeiro meio de comunicação das crianças e jovens com pessoas diversas do meio familiar. “Tenho que o isolamento acabou por afastar as vítimas dos canais de denúncia.”

Informação e orientação para prevenir

Para a magistrada, o melhor remédio para o combate a esse problema é a prevenção. “Temos que evitar ao máximo que crianças e jovens sejam vítimas de abuso sexual e, para isso, é preciso levar informação às famílias, às escolas e a toda a sociedade em geral. Não podemos nos omitir e esperar que aconteça para depois remediar.” Em sua opinião, o estrago feito na vida de uma criança ou um adolescente vítima de abusos não se apaga, e as marcas e a dor causadas por esse tipo de crime são levadas pela vida inteira. “É evidente que a denúncia e a punição efetiva do agressor são medidas que devem ser tomadas e que servirão de exemplo, mas a prevenção deve estar sempre à frente.”

Como forma de prevenção, uma das linhas de frente do enfrentamento é desenvolver ações de políticas públicas para orientação às crianças e jovens, familiares, profissionais da saúde e educação e sociedade como um todo: “Palestras e informações para pais e professores sobre o que podem e devem fazer para evitar que crianças sejam vítimas e como ficar atento aos mínimos sinais das crianças.” Além disso, palestras lúdicas e educativas com as crianças e adolescentes, ensinando-os como lidar com o tema; que devem conversar com os pais ou outro adulto de confiança e nã​o ter receio de tirar dúvidas, questionar ou mesmo contar sobre alguma situação que esteja ocorrendo. 

Atenção aos sinais

Pais, professores e cuidadores devem estar sempre atentos aos sinais que crianças e adolescentes manifestam, mesmo que não entendam ou verbalizem claramente os abusos que tenham sofrido. De acordo com a magistrada, as alterações comportamentais podem se manifestar de diversas formas: timidez e vergonha do seu próprio corpo, agitação, raiva, comportamento regressivo, ansiedade, tristeza em demasia, depressão. Ela explica que crianças muito pequenas, por exemplo, podem dem​onstrar uma compreensão de comportamentos sexuais que são inadequados para a idade. Já crianças em idade escolar podem passar a se isolar, apresentar problemas de qualidade do sono, no rendimento escolar e apresentar atitudes agressivas. “São inúmeras formas de mudança de comportamento, que podem ser expressadas em brincadeiras com bonecas ou amigos e por meio de desenhos, e as próprias atitudes da criança são importantes fontes de informação. Professores, pais e demais familiares devem estar atentos a qualquer alteração de comportamento.”

Para reforçar o pilar da informação como forma de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a CEIJ distribuiu a cartilha "Os Super Adultos de Confiança" e cartazes relacionados ao tema, para as comarcas divulgarem a causa e promoverem ações educativas. Além disso, estão disponíveis materiais informativos e canais de atendimento e denúncia na página da CEIJ dedicada ao tema, neste link​.

Em Laguna, cidade-sede da comarca da magistrada, os materiais da CEIJ foram entregues ao Conselho Tutelar da cidade e serão distribuídos a todas as crianças da rede municipal de ensino na cidade de Laguna, do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. “As revistas e cartazes doados pelo Tribunal de Justiça são um precioso material que vai contribuir na divulgação do tema, chegando às mãos daqueles a quem devemos ensinar e proteger.” Além disso, assim como em outros anos, diversas ações de prevenção e conscientização têm sido promovidas no município, como a campanha “Faça Bonito”, que também acontecerá neste ano.