Iniciativa do TJSC, programa Lar Legal faz entregas em quatro cidades em fevereiro  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Famílias de Imbituba, Guaramirim, Criciúma e Itapiranga serão as próximas beneficiadas do programa Lar Legal. Em Imbituba, a cerimônia de entrega dos títulos de propriedade será realizada nesta quinta-feira (9/2), às 18h30, no Salão Paroquial de Guaiuba. Na segunda (13) é a vez de Guaramirim, e na terça-feira (14) o evento ocorre em Criciúma. Moradores de Itapiranga recebem os títulos no dia 22 de fevereiro.  

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. “Parece ser uma coisa simples, mas as coisas simples precisam ser feitas com seriedade, competência e comprometimento”, diz o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal. Ele enfatiza a importância da parceria entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.

A assessora jurídica do Lar Legal, Flávia Busato Pimentel, explica que provavelmente serão entregues títulos em outras cidades este mês, mas ainda não há definição de datas.

Agenda de entregas já confirmadas em fevereiro: 
9/2 (quinta-feira), 18h30, solenidade de entrega de 61 títulos em Imbituba
13/2 (segunda-feira), 9h, solenidade de entrega de 42 títulos em Guaramirim 
14/2 (terça-feira), 19h, solenidade de entrega de 22 títulos em Criciúma
22/2 (quarta-feira), 8h, solenidade de entrega de 28 títulos em Itapiranga