InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira (15/7), às 14 horas, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os poderes e instituições de Santa Catarina. O governo estadual, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público estadual (MPSC) vão se unir para gerar novas ideias, trocar experiências e promover ações transformadoras na gestão pública para melhorar o serviço prestado aos cidadãos catarinenses. O evento será transmitido pelo canal InovaGovSC no YouTube.

A iniciativa, que acompanha o que já acontece em âmbito federal com a rede InovaGov, começou a ganhar corpo em janeiro de 2020, quando o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formalizaram a criação de um grupo de trabalho para desenvolver projetos conjuntos de inovação a fim de incrementar a eficiência das ações de controle. 

A partir daquela oportunidade, o grupo passou a reunir-se e a envolver integrantes de outros poderes e órgãos. A partir de então verificou-se uma série de interesses, objetivos e dificuldades comuns em defesa da sociedade. Por isso que a rede InovaGovSC vai além do uso de novas tecnologias. A ideia é promover e apoiar a execução de projetos e práticas colaborativas até mesmo em ambiente offline, que vão conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços aos cidadãos. 

Cada uma das instituições que vão integrar a InovaGovSC já implementa projetos inovadores e trabalha para melhorar o serviço público diariamente, mas a união de todas potencializará os ganhos e encurtará caminhos. Uma nova cultura será criada em todo ecossistema que envolve o Executivo estadual, o Legislativo, o Judiciário, o TCE e o MPSC a partir da InovaGovSC. 

DEPOIMENTOS

O governador do Estado, Carlos Moisés, ressalta que a InovaGovSC é uma iniciativa conjunta inédita que reforça o compromisso do governo de Santa Catarina e dos demais poderes e órgãos de qualificar e modernizar a gestão pública. “A troca de informações e experiências e o apoio à adoção de práticas inovadoras vão beneficiar a todos os catarinenses”, destaca o governador Carlos Moisés.

Para o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a inovação só faz sentido se trouxer resultados práticos na vida do cidadão e este será um marco histórico  para o setor público catarinense: “O Ministério Público estadual tem em seu DNA a inovação, presente desde os tempos pré-constituintes de 1988, quando a instituição começou a atuar na proteção do consumidor antes mesmo desta ser uma atribuição constitucional. A nossa missão é, dia após dia, pensar novas formas de relacionamento com a sociedade e novas formas de comunicação entre as instituições para que juntos possamos fazer diferente e melhor. Nossas entregas precisam estar cada vez mais sintonizadas com aquele que está na ponta - o cidadão catarinense.”

O presidente do TJSC, desembargador Ricardo José Roesler, destacou a união de esforços: “Os três eixos da administração do Poder Judiciário são a integração, a informação e a inovação. Inovar no serviço público e trabalhar em conjunto são um grande e valioso desafio. Vamos unir as forças e as áreas de tecnologia da informação (TI) entre os poderes e as instituições, com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público para quem reside em Santa Catarina.“

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior,  destaca a importância de consolidar, dentro do Tribunal, a cultura da inovação. “Estamos institucionalizando uma série de medidas que já vinham sendo adotadas no dia a dia das nossas atividades e que são baseadas em três pilares de transformação: o desenvolvimento profissional dos nossos servidores; o aprimoramento de processos e procedimentos, a partir da adoção de métodos ágeis; e o uso de recursos tecnológicos para elevar a qualidade e a celeridade da atuação do Tribunal de Contas”, explica.

“Para nós da Assembleia Legislativa, inovação não está só na tecnologia, está, sobretudo, nas atitudes. Porque nós representamos gente… E estar presente na vida das pessoas é aquilo que procuramos. Inovação é para nós uma forma de nos aproximarmos da sociedade, está no cuidado com as pessoas, na busca por mais transparência e eficiência na gestão pública e no respeito ao meio ambiente. Inovação é trabalhar em cooperação com todas as instituições em busca de soluções que nos aproximem cada vez mais daqueles a quem representamos, os catarinenses”, definiu o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).

VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PROJETOS INOVADORES DE CADA PODER E INSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA

MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou há 10 anos uma área com vocação específica para trabalhar com dados estruturados e, mais recentemente, uma política de inovação e o laboratório iMPulsoLAB para fomentar experiência inovadoras. Também desenvolve aplicativos e já atua de forma colaborativa com diversos parceiros. Com a pandemia, a área de inovação da instituição atuou ainda mais de forma colaborativa. Em 2011, o MPSC decidiu de forma pioneira no sistema de Justiça brasileiro utilizar dados para orientar suas ações ao estruturar o setor de inteligência de negócios, com a construção de painéis de dados para a gestão administrativa da instituição. 

A organização qualificada desses dados serviu de base para a publicação das exigências da Lei de Acesso à Informação, dando início em 2012 ao projeto Portal da Transparência, que foi aprimorado até chegar à versão atual. O Portal da Transparência recebeu o prêmio de melhor portal da transparência entre os ramos do Ministério Público brasileiro em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e continua ranqueado entre os melhores do país. Com o sucesso da iniciativa, além de organizar a gestão administrativa ao utilizar dados, o MPSC passou a construir ferramentas para auxiliar no gerenciamento das promotorias de justiça e na atuação institucional. Estruturou, por exemplo, ferramentas de dados para auxiliar no acompanhamento do programa APOIA, que combate a evasão escolar - reconhecido com menção honrosa pelo prêmio Innovare em 2015. 

Em 2014, o MPSC criou então o primeiro grande projeto de apoio às promotorias de justiça, o Portal do Promotor, que é uma grande caixa de ferramentas para todas as áreas de atuação. O Portal do Promotor mantém em um mesmo espaço indicadores sociais, ferramentas de análise criminais, apoio para combate à corrupção, defesa do meio ambiente, ordem tributária, infância e juventude e direitos humanos. Em 2015, o MPSC ampliou as fronteiras e redefiniu seu modelo de construção de painéis. Passou a instituir trabalhos colaborativos por meio de termos de cooperação com parceiros externos, a partir de cessão de dados para auxiliar na atuação do MPSC em defesa da sociedade. Há parcerias com a SSP, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Prisional, IMA, Casan, Alesc, Celesc, TCE e governo do Estado.

A aproximação com instituições parceiras permitiu a construção de projetos colaborativos e ampliou em muito os painéis de dados. Ainda em 2015, foi criado também o programa Sel-Service BI para que outros setores do MPSC também pudessem desenvolver produtos de dados para ser consumidos por todos. Foram criados em 2016 relatórios dinâmicos para subsidiar o programa Saúde Fiscal, ampliando a melhor compreensão da saúde fiscal dos municípios. 

Em 2015 iniciou, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e a Assembleia Legislativa, o projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS", visando fomentar a organização, regulação e transparência das listas de espera por exames, consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde.

O projeto conjunto contou com a aprovação da Lei Estadual 17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames e cirurgias entre outros procedimentos. Em 2017, foi publicado o Portal Transparência nas Listas de Espera do SUS, disponível em https://listadeespera.saude.sc.gov.br/, que permite ao cidadão usuário do SUS ter informações sobre sua posição na lista de espera e a relação de todos os pacientes que aguardam atendimento ou já foram atendidos.

Em 2019, o MPSC reestruturou sua área de dados e a redefiniu para atuar também com inovação. A gerência já gerou mais 250 produtos que resultaram em 450 aplicações, e desde sua reestruturação passou a participar de projetos multissetoriais, que vão além de dados, e a desenvolver aplicativos. No início de 2020, a instituição lançou o Movimento iMPulso – Fazer diferente para fazer melhor. O objetivo é disseminar a cultura da inovação na instituição, experimentar novas práticas de trabalho, estimular a inovação aberta e fazer um Ministério Público cada vez mais próximo do cidadão.

Com a pandemia, o processo de inovação foi acelerado. Além de instituir a Política de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e criar um laboratório para fomentar experiência inovadoras, a área de dados e inovação da instituição antecipou uma série de projetos e atuou ainda mais de forma colaborativa. Desenvolveu a Catarina, uma atendente virtual que já prestou mais de 50 mil atendimentos virtuais. Colocou à disposição de todos, de forma gratuita, um aplicativo com os serviços do MPSC mais procurados pelos cidadãos, o MPCatarina. E ainda criou ferramentas como os painéis que mostram em tempo real os recursos destinados ao combate à pandemia de Covid-19; o impacto da Covid-19 nas instituições de longa permanência para idosos; e todas as iniciativas judiciais e extrajudiciais instauradas pelas promotorias de justiça para o combate à Covid-19.

Também disponibilizou uma sala de situação para todos os municípios catarinenses acompanharem o modelo epidemiológico, o mapa de risco, as análises de ocupação de leitos de UTI entre outros, como forma de auxiliar os gestores na tomada da melhor decisão para o enfrentamento da pandemia. Recentemente, em conjunto com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/SC), implementou um site que reúne as informações fornecidas pelas administrações municipais sobre as datas, os locais, o público que está na vez de ser imunizado e os documentos que são exigidos para a vacinação.

TJSC

Para incentivar discussões e fomentar iniciativas que aprimorem a prestação dos serviços pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o Laboratório de Inovação (JudLab) foi instituído no dia 12 de agosto de 2020. Trata-se de um espaço para a apresentação de projetos e de ideias em todos os segmentos da atividade judiciária - tecnológico, organizacional e de gestão administrativa, engenharia, rotinas administrativas e gestão de pessoas. Todos os integrantes do Judiciário catarinense podem participar e contribuir com a discussão.

Os objetivos do Laboratório de Inovação são a valorização do potencial humano, a estimulação do empreendedorismo interno e o patrocínio de iniciativas inovadoras e eficientes. Assim, o resultado esperado é a aceleração do desenvolvimento de soluções para os obstáculos do cotidiano de cada unidade judiciária e o fomento da aproximação entre gestão e execução. As propostas apresentadas devem estar minimamente estruturadas. Após avaliação da viabilidade e pertinência da proposta, o papel do JudLab é auxiliar os proponentes a transformá-la em projeto, dando suporte à sua coordenação, planejamento e execução.

Atualmente, três projetos sugeridos por magistrados e servidores estão em andamento ou em testes. O projeto "Simples Assim", sugerido por uma magistrada da comarca de Indaial, tem por objetivo adequar visualmente os atos judiciais pelo “Legal Design & Visual Law”. A finalidade é facilitar a leitura e interpretação das principais informações. 

Outro projeto desenvolvido pelo JudLab trata da sistemática do Cejusc Virtual. Por meio da automação do recebimento, encaminhamento das intimações e agendamento das audiências, a intenção é aumentar a tração e a efetividade das unidades do Cejusc Virtual. A terceira sugestão em desenvolvimento é a de um servidor da comarca de Itapoá, que pensou em um aplicativo para facilitar a vida de cidadãos e advogados. O objetivo é padronizar as rotinas da unidade para aprimorar a prestação jurisdicional.

TCE

Com a finalidade de construir um ambiente organizacional que tenha a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento profissional e o aprimoramento das atividades institucionais, o  TCE/SC vem implantando uma série de ações e programas desde 2019, sob o guarda-chuva do InovaTCE. O projeto, em constante desenvolvimento, tem três linhas de atuação - pessoas, processos e tecnologia - a partir da realização de 10 ações. O objetivo é oferecer um serviço de qualidade ao cidadão, com foco na boa governança pública. 

Em junho deste ano, entrou em vigor na Corte a Resolução TC-172/2021, que institui a Política de Inovação na Corte de Contas catarinense. O TCE/SC também definiu diretrizes para facilitar a adoção de práticas inovadoras na organização e no relacionamento com os públicos interno e externo e para aprimorar os serviços prestados. O próximo passo será o lançamento do Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince/SC). “Estamos institucionalizando uma série de medidas que já vinham sendo adotadas no dia a dia das nossas atividades e que são baseadas em três pilares de transformação: o desenvolvimento profissional dos nossos servidores; o aprimoramento de processos e procedimentos, a partir da adoção de métodos ágeis; e o uso de recursos tecnológicos para elevar a qualidade e a celeridade da atuação do Tribunal de Contas”, explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que destaca a importância de consolidar, dentro do Tribunal, a cultura da inovação.

Alesc

O Parlamento catarinense já construiu sua história de inovação. Em 2014, a Lei n. 16.373 instituiu o Selo Verde para incentivar o plantio de árvores no perímetro urbano dos municípios catarinenses, concedendo reconhecimento às administrações que assegurassem o número de cinco árvores por habitante. Dois anos depois, foi criado o Programa Carbono Zero, que visa a compensação da poluição gerada pela Casa Legislativa por intermédio do plantio de árvores. Em 2017, foi aprovado o Programa de Gestão Sustentável, que implementou parâmetros e tecnologias em prol da sustentabilidade física dos dois edifícios da Alesc e também em seus procedimentos administrativos. Entre as ações desenvolvidas estão a instituição da coleta de lixo seletivo, economia de água e reciclagem de papel. 

No setor administrativo, a Alesc acaba de adotar o SEI, sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos. Essa prática de trabalho foca na libertação do paradigma do papel como suporte analógico para documentos institucionais e permite o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O programa foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e resulta em benefícios como redução de custos financeiros e operacionais e criação de plataforma única que permite a análise de fluxos de processos entre outros. Como parte da gestão Alesc Sustentável, está em andamento a implantação de placas voltaicas para aproveitamento da energia solar no Palácio Barriga Verde.  Além de baratear a manutenção do edifício, a iniciativa vai evitar a emissão de 154 toneladas de gás carbônico. 

A inovação também está voltada para o cuidado com as pessoas, respeitando a vocação do Poder Legislativo de representar o povo catarinense. Nesse sentido, está em implantação na Alesc o Observatório da Violência contra a Mulher, com a missão de prestar apoio, ajuda e encaminhamento às vítimas de violência em Santa Catarina.

Governo do Estado

O Decreto n. 1.098, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14), consolida o laboratório Nidus como responsável por promover a inovação aberta no Governo do Estado de Santa Catarina. Ele tem a finalidade de estimular o empreendedorismo na gestão pública estadual, além de desenvolver, implementar, fortalecer e disseminar iniciativas inovadoras de forma articulada.

Coordenado pela Gerência de Inovação em Governo (Gerig), vinculada à Diretoria de Tecnologia e Inovação (DITI) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Nidus permite a conexão entre os principais atores dos ecossistemas de inovação. De acordo com a gerente de Inovação, Luana Bayestorff, o grande desafio é disseminar uma nova cultura entre os servidores. “O ato de desenvolver processos e projetos inovadores, envolvendo instituições de pesquisas, startups e empresas, além de gestão pública estadual, é algo novo para Santa Catarina, mas estamos construindo uma boa base de conhecimento entre os servidores, com muitos cursos, oficinas e webinares para transformar a gestão pública estadual e tornar o Governo de Santa Catarina digital, inovador e eficaz”, afirma. Inaugurado em dezembro de 2019, o Nidus já apresentou propostas para todas as áreas do governo catarinense. Neste tempo, foram realizados 11 webinares de temas ligados à inovação da gestão pública, mais 11 desafios lançados e 151 novas startups conectadas, além do programa destinado aos servidores do Estado chamado Nidus Motivator.

Com a publicação do decreto, Luana acredita que poderá fortalecer ainda mais o laboratório. “Já temos programados projetos com a Defesa Civil, IMA, Santur, Arquivo Público de Santa Catarina, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, além de uma nova parceria de editais de fomento com a Fapesc”, conclui.

Ouça o nosso podcast.