Inscrições para a eleição das comissões de prevenção ao assédio continuam até terça (15/6) - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Permanecem abertas até amanhã, terça-feira (15/6), as inscrições para os interessados em participar do processo de escolha dos representantes de magistrados e servidores que vão compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual  (CPEAMAS), criadas com o objetivo de monitorar, avaliar, fiscalizar e aprimorar a política de enfrentamento e prevenção traçada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). 

Candidatos das categorias Des-TJ e Magis-Classe deverão se inscrever exclusivamente mediante o envio de requerimento eletrônico para comagis@tjsc.jus.br, enquanto os candidatos das categorias Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital e Servi-Classe Interior deverão se inscrever exclusivamente mediante o envio de requerimento eletrônico para cpeamas.candidato@tjsc.jus.br (mais detalhes abaixo).

As inscrições podem ser realizadas entre hoje (14/6) e amanhã (15/6). Vinculadas à Presidência do Judiciário, as comissões serão compostas por magistrados e servidores, eleitos entre os seus pares ou indicados, segundo seu foco de atuação, no primeiro ou segundo graus de jurisdição.

Entre outras atribuições, as comissões deverão formalizar, direcionar e acompanhar o processamento da notícia de assédio ou discriminação no âmbito institucional. Também deverão contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e de assédio sexual. 

Entre os magistrados, será destinada uma vaga para a comissão de segundo grau, identificada como Des-TJ, a ser ocupada pelo desembargador ou desembargadora eleito(a) pelo Órgão Especial em votação secreta, com base em lista de inscritos aberta a todos os interessados.

Também será destinada uma vaga para a comissão de primeiro grau, identificada como Magis-Classe, a ser preenchida pelo magistrado ou magistrada do primeiro grau de jurisdição eleito(a) pelos magistrados do primeiro grau em votação direta e secreta, com base em lista de inscritos aberta a todos os interessados. Cada representante será eleito com um suplente, o segundo candidato mais votado em cada categoria, que substituirá ou sucederá o titular nos casos de renúncia, vacância ou impedimento.

Entre os servidores, será destinada uma vaga para a comissão de segundo grau, identificada como Servi-Classe TJ, a ser ocupada por servidor lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, eleito pelos servidores lotados na Secretaria do Tribunal de Justiça em votação direta e secreta. Também serão destinadas duas vagas para a comissão de primeiro grau, a serem preenchidas por servidores do primeiro grau de jurisdição, sendo uma identificada como Servi-Classe Capital (reservada a servidor lotado na comarca da Capital) e outra como Servi-Classe Interior (reservada a servidor lotado em comarca do interior). 

Ambos serão eleitos por servidores lotados na comarca da Capital e comarca do interior, respectivamente, em votação direta e secreta. Cada um terá como suplente o segundo candidato mais votado em cada categoria, que substituirá ou sucederá o titular nos casos de renúncia, vacância ou impedimento. A posse de todos os componentes (titulares e suplentes), bem como a data da primeira reunião, deverá ser realizada no dia 3 de agosto.

A Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de escolha dos membros das comissões é composta pelo desembargador corregedor-geral do Foro Extrajudicial, Dinart Francisco Machado, na condição de presidente, além do juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos e da servidora Fernanda do Nascimento Müller De Villamartin, chefe de gabinete da Presidência.

INSCRIÇÕES ENTRE MAGISTRADOS

A inscrição dos candidatos das categorias Des-TJ e Magis-Classe será realizada exclusivamente mediante o envio de requerimento eletrônico para comagis@tjsc.jus.br com as seguintes informações:

-Nome completo
-Matrícula
-Lotação

São requisitos para a inscrição: 

-Ser magistrado ativo lotado no primeiro ou no segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado, conforme a categoria para a qual se der a inscrição, com no mínimo seis meses de exercício, contados retroativamente do primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano de eleição; 

-Não estar respondendo sindicância, procedimento investigatório ou processo administrativo disciplinar 

-Não ter sido punido disciplinarmente no período de três anos, contado retroativamente do primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano de eleição.

INSCRIÇÕES ENTRE SERVIDORES

A inscrição dos candidatos das categorias Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital e Servi-Classe Interior será realizada exclusivamente mediante o envio de requerimento eletrônico para cpeamas.candidato@tjsc.jus.br com as seguintes informações:

-Nome completo
-Matrícula
-Cargo
-Lotação
-Categoria para a qual deseja se inscrever: Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital ou Servi-Classe Interior

São requisitos para a inscrição: 

-Ser servidor ativo lotado no primeiro ou no segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado, conforme a categoria para a qual se der a inscrição, com no mínimo seis meses de exercício, contados retroativamente do primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano de eleição

-Não estar respondendo sindicância, procedimento investigatório ou processo administrativo disciplinar 

-Não ter sido punido disciplinarmente no período de três anos, contado retroativamente do primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano de eleição.

ELEIÇÕES DOS MAGISTRADOS

Todos os magistrados de primeiro grau terão o direito de votar em seu representante da categoria Magis-Classe em eleição que será realizada no dia 6 de julho de 2021 (terça-feira), das 8 horas até as 19 horas, em link a ser aberto no acesso restrito.

Estarão aptos a votar todos os magistrados que tenham tomado posse e estejam em efetivo exercício até três dias antes da data das eleições dos representantes das respectivas categorias.

A eleição do representante da categoria Des-TJ será feita em sessão do Órgão Especial. A lista dos inscritos será submetida à votação no Órgão Especial para a formação de lista tríplice. Serão considerados inclusos na lista tríplice os três candidatos mais votados. Formada a lista tríplice, será submetida a uma nova votação no Órgão Especial, e será escolhido como representante da categoria o candidato mais votado.

ELEIÇÕES DOS SERVIDORES

Todos os servidores de primeiro e segundo graus terão o direito de votar em seu representante (Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital e Servi-Classe Interior) em eleição que será realizada no dia 6 de julho de 2021 (terça-feira), das 8 horas até as 19 horas, em link a ser aberto no acesso restrito.

Estarão aptos a votar todos os servidores que tenham tomado posse e estejam em efetivo exercício até três dias antes da data das eleições dos representantes das respectivas categorias.

MAIS INFORMAÇÕES

https://www.tjsc.jus.br/comissoes-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-moral-e-do-assedio-sexual