Itapiranga apresenta novas regras para acesso a recursos das penas pecuniárias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Itapiranga promoveu na manhã desta terça-feira (5/6), no auditório da Câmara Municipal, reunião com entidades da região para apresentação da nova metodologia e das diretrizes de destinação dos valores oriundos de penas restritivas de direitos - prestação pecuniária -, de transações penais e de suspensão condicional do processo, previstas na Orientação n. 63/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça.

O encontro contou com a participação de diversos representantes de entidades dos municípios de São João do Oeste, Tunápolis e Itapiranga. O juiz gestor, Rodrigo Pereira Antunes, prestou esclarecimentos acerca da nova sistemática e a servidora Cristiane Schmitz Rambo realizou rápida explanação sobre as questões práticas previstas na orientação. A Comissão Especial, responsável por auxiliar na avaliação dos cadastros e aprovação dos projetos sociais, é composta dos servidores Beatriz Suelo Spessatto, Marcelo Manfio, Rogério Sadi Meurer, Cristiane Schmitz Rambo e Izabel Preis Welter.