Judiciário catarinense formaliza grupo de trabalho para abordar questões de gênero e raça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e demais valores ou direitos protegidos por lei agora conta com a mobilização de um grupo de 28 servidores e magistrados formalmente reconhecido para atuar no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).

Trata-se do Grupo de Trabalho Diversidades, cujas atribuições estão definidas na Portaria GP n. 240/2021, publicada nesta terça-feira (2/3) pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler. Sob a presidência da desembargadora Salete Silva Sommariva e a coordenação executiva do juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, o grupo tem sua atuação voltada à elaboração de estudos e à indicação de soluções com vistas na proposição de políticas judiciárias sobre a igualdade racial, questões étnico-raciais e da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexo (LGBTI) no Judiciário catarinense.

As atribuições incluem a realização de estudos e a apresentação de diagnósticos sobre dados que conduzam ao aperfeiçoamento dos marcos legais e institucionais sobre o tema no âmbito do PJSC. Também cabe ao grupo apresentar propostas de políticas judiciárias que objetivem modernizar e dar maior efetividade à atuação do Judiciário catarinense no enfrentamento das questões étnico-raciais e LGBTI, que se manifestam no país e também institucionalmente no sistema de Justiça. As atividades terão o auxílio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

"O grupo foi criado na Cevid informalmente, no ano passado, e já vem se reunindo e dando suporte, realizando ações. A  sua formalização, por meio da publicação da portaria, coloca o Judiciário catarinense em posição de vanguarda, uma vez que está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promoção da igualdade e da democracia em nosso país", destaca a coordenadora da Cevid e presidente do Grupo de Trabalho Diversidades, Salete Sommariva.

Os encontros do grupo são realizados por meio remoto e podem contar com a participação de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação nas áreas de interesse comum. As atividades serão encerradas dentro de 120 dias, com a apresentação de relatório final e de propostas de iniciativas. O prazo pode ser prorrogado.  

Grupo já abordou racismo e gênero em encontros virtuais

Criado informalmente no ano passado, o GT Diversidades já realizou um webinário sobre racismo e tem trabalhado o letramento racial, com estudo de obras para que seus membros possam se aprofundar na temática. Questões de gênero também já foram abordadas nos últimos meses. No momento, o grupo se dedica à realização de um diagnóstico para que magistrados e servidores expressem o que entendem por gênero, racismo, homofobia e feminismo. O trabalho, explica o juiz coordenador Edison Júnior, busca identificar o grau de percepção em relação a esses temas e qual o ponto de partida indicado para abordá-los junto ao público.

Embora já formalizada no PJSC, a atuação do GT Diversidades ainda não é uma determinação do CNJ. O Judiciário catarinense, a partir de um pedido da desembargadora Salete, se antecipou nessa frente. A iniciativa, destaca o juiz coordenador, reforça a posição de vanguarda do PJSC.

"O legado que será deixado é de conhecimento a todos os servidores, magistrados e usuários do Poder Judiciário, para que consigamos dialogar sobre racismo, homofobia e feminismo. A intenção idealista do grupo é permitir que servidores e magistrados, desde o ingresso na carreira, possam ter formação técnica sobre esses temas, a fim de que se construa uma visão sem preconceitos sobre temas tão caros a um Estado Democrático de Direito", afirma o juiz Edison Júnior.