Judiciário catarinense inova com QR Code para acessar editais no Diário da Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) inova mais uma vez com um serviço que trará transparência, celeridade e eficácia à sociedade catarinense. Para tornar mais fácil o acesso aos editais, minutas e outros documentos da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), além de atender as legislações vigentes, o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) passou a publicar QR Codes desde 4 de fevereiro de 2021. A iniciativa é uma parceria entre a DMP e a Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM).

O QR Code é um gráfico 2D de uma caixa em preto e branco que qualquer câmera de celular é capaz de reconhecer e extrair os dados nele contidos. Em alguns celulares é necessário um aplicativo específico para a leitura dos códigos. Atualmente, os aparelhos têm aplicativo nativo de câmera capaz de ler um QR Code.

A iniciativa atende a Lei Estadual n. 17.983, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública estadual apresentar relação com o nome de todos os sócios, os CPFs e outras informações. O QR Code também respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

A DMP e a Divisão de Documentação e Memória do Judiciário iniciaram as tratativas e os testes em dezembro de 2020 para a implantação do QR Code no DJe. O chefe da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário, Adelson André Bruggemann, destacou o desafio superado de inserir a imagem do QR Code na publicação oficial do Judiciário catarinense.

Já a diretora da DMP, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani, listou as vantagens da nova maneira de acessar as informações públicas. "Com o QR Code conseguimos atender as legislações estadual e federal, além de oferecer um acesso mais rápido e seguro dos documentos públicos aos interessados. Isso proporciona transparência, celeridade e eficácia na relação entre o Judiciário e a sociedade", anotou a diretora.