Judiciário catarinense realizou mais de 7,2 mil audiências de custódia desde outubro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Dados sobre os seis meses de implantação das audiências de custódia regionalizadas em todo o Estado foram apresentados nesta segunda-feira (6/5) à tarde, no Workshop de Magistrados de Unidades com Competência Criminal e em Execução Penal, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Desde outubro, no início do processo, foram realizadas 7.247 audiências judiciais para esta finalidade, em que um preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz no prazo de 24 horas. Destas, 4.713 (65%) aconteceram durante o expediente. A média é de 0,67 audiência por dia por unidade que dispõe da medida.

 

"Temos um resultado positivo em 100% do alcance, com algumas situações pontuais que estamos estudando as formas de resolver, com ajustes na composição de determinadas regionais. Antes das mudanças faremos reuniões com as autoridades e órgãos envolvidos e iremos encaminhar esses dados ao governador do Estado. A intenção é reforçar questões como a necessidade de concurso para agentes penitenciários e o problema de algumas unidades prontas que ainda estão fechadas", disse o desembargador Leopoldo Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ.

 

Além dos magistrados, a reunião técnica sobre as audiências de custódia envolveu o Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública, OAB/SC, polícias civil e militar e Departamento de Administração Prisional (Deap). Um dos pontos abordados foi o estudo que será feito pelo TJ para desregionalizar algumas das comarcas em que ficou constatada sobrecarga nas varas criminais. Uma das medidas que serão debatidas, conforme a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, é que em alguns desses locais a audiência de custódia aconteça por meio de videoconferência, a partir de fundamentação da necessidade pelo juiz local. Essa forma ajudaria na solução de dificuldades como o deslocamento de presos pelo Deap.

 

"Este encontro demonstra a preocupação do Judiciário com o assunto e com problemas que surjam, afinal não é bem simples estadualizar as audiências de custódia, uma realidade sem volta e em que vamos evoluir cada vez mais. Para o Ministério Público, a videoconferência é algo imprescindível", afirmou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Stefani.

 

O diretor do Deap, Deiveison Querino Batista, destacou a mobilização do Judiciário na questão prisional e o envolvimento dos magistrados na discussão de propostas. "É uma ação de extrema importância. O Judiciário supera aquela visão de que tudo é problema do Executivo conforme decisão ou determinação judicial, e passa a participar das construções necessárias no âmbito do sistema penal como um todo", assinalou o diretor. Segundo ele, o processo de videoconferência será importante para sanar dificuldades de algumas regionais e exige avanço na estruturação de unidades. O representante do Deap ressaltou que o pedido de concurso público para ingresso de novos agentes está tramitando no grupo gestor do governo.

 

O workshop foi encerrado pelo presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, que exaltou a participação dos magistrados em ações para reduzir o problema prisional, além da união com as instituições e órgãos envolvidos.