Judiciário catarinense tem o primeiro despacho da execução fiscal no eproc em Palhoça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A implantação do sistema eproc no Judiciário catarinense deu mais um importante passo nesta sexta-feira (22), na Grande Florianópolis. Uma hora e quatro minutos após a entrada de petição, o juiz de direito André Augusto Messias Fonseca, da Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça, deu o primeiro despacho de uma ação da área da execução fiscal no eproc em Santa Catarina. Na mesma tarde, a citação da contribuinte foi encaminhada por correspondência para o endereço residencial.

 

Com mais estabilidade, velocidade e facilidade de personalizar a forma de trabalho, o sistema foi implantado a partir dessa comarca da Grande Florianópolis em julho de 2018, que também é pioneira no projeto-piloto nas ações de execução fiscal. Para cobrar os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de uma contribuinte, referente aos anos de 2017 e 2018, o procurador do município de Palhoça Luciano Dalla Pozza entrou com a petição no sistema nesta sexta, às 13h50. Sessenta e quatro minutos depois, o magistrado publicou o despacho que prevê a citação da contribuinte, que possui imóvel no bairro Pedra Branca, com débito total no valor de R$ 3.669,52.

 

Os primeiros processos despachados no eproc foram de competência delegada. Depois foram as ações acidentárias e, agora, têm início os processos fiscais. "Essa foi a primeira ação de execução fiscal no Estado que foi despachada pelo novo sistema. A operação transcorreu normalmente, com o eproc confirmando a sua confiabilidade e agilidade", afirmou o magistrado André Augusto Messias da Fonseca.

 

Atualmente, nove comarcas trabalham com o eproc em todo o Estado, mas a programação é que até o final de abril todas as 111 comarcas de Santa Catarina já terão a nova ferramenta para algumas competências. O procurador Luciano Dalla Pozza comemorou a estabilidade do novo dispositivo. "Estamos contentes com a implantação do eproc, porque não encontramos dificuldade para peticionar. Antes precisávamos ir para casa ou para outro escritório, porque havia uma espécie de congestionamento", comentou.

 

Mais 10 comarcas receberão o eproc a partir do dia 6 de março.

 

Calendário de ampliação do eproc

 

Unidades que receberam: Biguaçu (2ª Vara Cível); Camboriú (2ª Vara Cível); Garopaba (Única); Imbituba (2ª Vara); Itapema (2ª Vara Cível); Itapoá (2ª Vara); Jaguaruna (2ª Vara); Palhoça* (Vara da Fazenda Pública); Ponte Serrada (Única).

 

Unidades que receberão em 6/3/2019: Araquari (2ª Vara); Balneário Piçarras (2ª Vara); Canoinhas (2ª Vara Cível); Curitibanos (2ª Vara Cível); Fraiburgo (2ª Vara); Gaspar (2ª Vara Cível); Navegantes (2ª Vara Cível); Timbó (2ª Vara Cível); Turvo (Única); Xanxerê (2ª Vara Cível).

 

Unidades que receberão em 18/3/2019: Abelardo Luz (Única); Anchieta (Única); Campo Erê (Única); Campos novos (2ª Vara Cível); Capinzal (2ª Vara); Catanduvas (Única); Coronel Freitas (Única); Correia Pinto (Única); Cunha Porã (Única); Descanso (Única); Dionísio Cerqueira (Única); Herval D'Oeste (Única); Ipumirim (Única); Itá (Única); Itapiranga (Única); Maravilha (2ª Vara); Modelo (Única); Mondaí (Única); Otacílio Costa (Única); Palmitos (Única); Pinhalzinho (Única); Quilombo (Única); Santa Cecília (Única); São Carlos (Única); São Domingos (Única); São José do Cedro (Única); São Lourenço do Oeste (Única); Seara (Única); Tangará (Única); Xaxim (2ª Vara).