Judiciário catarinense trabalha na integração de sistemas para aperfeiçoar o SEEU - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na primeira edição de 2021 do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), nesta quinta-feira (11/2), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), nova ferramenta para tramitação das execuções penais no 1º grau de jurisdição em todo o país, foi debatido à exaustão. A juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass destacou a integração entre o atual e o novo sistema de execução penal. O objetivo é que todos possam se sentir seguros com a nova plataforma e que esta mudança não resulte em atrasos.

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, anotou que continuamos dentro da flexibilização do serviço e ressaltou a produtividade histórica durante a pandemia. Também reforçou a necessidade de estarmos sempre no modo adaptativo. "Novo ano, nova vida, novo modo de viver, nova forma de ver e de viver. Hoje, estamos apresentando, informando e tirando dúvidas sobre o SEEU, que é o sistema de execução penal unificado determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, para a otimização de recursos e unificação de informações. Este é um projeto de Estado. Iremos construir em Santa Catarina e colaborar com um modelo bom e eficiente, assim como trabalhávamos com o eproc. É uma nova fórmula de controle que, com certeza, trará muitos benefícios para todos nós", destacou o dirigente máximo da Justiça de Santa Catarina.

A juíza auxiliar da Presidência Carolina Nerbass lembrou que o Judiciário catarinense é precursor em sistema de processos eletrônicos, com mais de 20 anos de experiência. O primeiro foi o SAJ e, agora, o eproc. A magistrada afirmou que o sistema prisional do Estado não é o ideal, mas serve de modelo para o Brasil. Isso porque mais de 30% dos presos trabalham, 26% estudam e 90% das 50 unidades prisionais têm algum projeto de ressocialização. Com recursos do Ministério da Justiça, um dos objetivos do SEEU é disponibilizar essas informações para todo o país.

"É importante termos os dados corretos para implementar políticas públicas de valor, porque o detento precisa voltar reintegrado à sociedade. Para ter uma ferramenta segura e que não resulte em atrasos, estamos integrando os sistemas. Já integramos as certidões e os mandados de prisão. Agora, trabalhamos com a integração do processo de condenação à execução penal e também ao 2º grau. Vale ressaltar que também trabalhamos com a biometria para os presos do regime aberto desde 2018. Quando eles registram a digital, a informação vai direto para o processo", explicou a juíza auxiliar da Presidência.

O juiz Oswaldo Soares Neto, que coordena a implantação do sistema pelo CNJ, esclareceu que o SEEU é apenas uma parte de um projeto mais amplo, ¿Fazendo Justiça¿, que busca auxiliar os Estados na superação desses problemas reconhecidos pelo STF, que declarou o estado de situações inconstitucionais. "O SEEU possibilita que todos os Estados façam a gestão eletrônica dos processos de execução, porque cada Estado fazia a gestão da sua maneira. Alguns ainda estão com processos físicos, outros têm o sistema eletrônico, mas sem o cálculo da pena. Agora, com um único sistema, o CNJ fará o controle em todo o país", disse o magistrado do CNJ.

A previsão é de que até esta sexta-feira (12) a primeira etapa da migração dos processos de execução penal para o SEEU seja finalizada. A íntegra do programa está disponível no canal do TJSC no Youtube.    

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"A migração dos processos de execução penal do eproc para o SEEU foi dividida em duas fases. A primeira é a transferência dos dados dos processos, como classe, assunto e número. E a segunda etapa é o encaminhamento das peças processuais para o ambiente do CNJ", informou Daniel Moro de Andrade, assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

"O que estamos levando para o SEEU, segundo a Resolução GP/CGJ 01/2021, são os processos de execução penal, as penas privativas de liberdade, as penas restritivas de direitos e as cartas precatórias. Até quarta (10), foram migrados 66.313 processos de execução penal, e temos até amanhã (12) para migrar mais 2.850 ações", especificou Rodrigo de Quadros Guidi, da Assessoria de Planejamento (Asplan).

"Para garantir a segurança processual durante a migração dos dados do processo, uma força-tarefa com 117 integrantes foi criada. Para eles, foram distribuídos 26 mil processos. O objetivo é a implantação, conferência e complementação dos dados durante a migração do sistema legado para o SEEU", explicou Mariane Stähelin da Silva, secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF).

"A migração teve início em 25 de janeiro e o portal do SEEU no site do TJSC tem o material de capacitação à disposição, e estamos colocando o webinário realizado na última terça (9). Todos os usuários do sistema podem tirar as dúvidas pelo e-mail suporte.seeu@tjsc.jus.br", disse Camila Bozzani, chefe do cartório da Vara Militar da comarca da Capital.

"Venho auxiliando o CNJ há dois anos e percebemos que o sucesso do projeto está relacionado à capacitação dos usuários do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, administração penitenciária e Judiciário. A mensagem que deixamos é investir no conhecimento da execução penal e no trato do sistema, porque este momento de turbulência com a alteração do sistema será recompensado com o tratamento dos dados, a melhoria com as novas gestões e formas de trabalhar", anotou Márcio Bandeira, analista judiciário sênior do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).