Judiciário contribuirá com recursos das penas pecuniárias para custear projeto do Águia 4 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A proposta da Polícia Militar de adquirir uma porta corrediça para o Águia 4, aeronave que atende os 18 municípios da serra catarinense, foi uma das aprovadas pelo Conselho Gestor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a edição deste ano do projeto "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações". O projeto receberá mais de R$ 480 mil. Dos quatro helicópteros que atendem a população do Estado, apenas o da região serrana não possui esse tipo de fechamento nas duas laterais, o que influencia diretamente na dinâmica e resultado de ocorrências policiais e de resgate.

Neste ano, serão agraciados 19 projetos, de abrangência estadual e regional, que foram selecionados pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada no âmbito do Poder Judiciário, composto por desembargadores e representante do Ministério Público. O ato oficial de entrega do recurso aos projetos selecionados ocorrerá em cerimônia no Tribunal de Justiça, no dia 20 de setembro, às 10h, na sede do TJ, em Florianópolis. Entre 2018 e 2019, cerca de 16 milhões, verba advinda do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, serão destinadas a custear projetos de considerável relevância social.

Com base em Lages, o Águia 4 atua imediatamente no atendimento de uma população de mais de 286 mil habitantes. Porém, se desloca a todas as outras regiões do Estado quando há necessidade.  A aeronave começou a operar em maio de 2015. Entre 2016 até julho deste ano, foram mais de 985 horas de voo para atender 1.110 ocorrências policias, de salvamento, apoio operacional ao SAMU, Bombeiros, Defesa Civil e outros órgãos e operações de alto risco, por exemplo.

O comandante da 5ª Companhia do Batalhão de Aviação, major Marcos Paulo Rangel, diz que já houve oportunidades em que o procedimento não foi possível por conta da porta. O modelo atual precisa ficar fechado durante o voo. "Resgates não podem ser feitos pela direita. Em operações policiais, quem está neste lado fica limitado nas atividades. Dependendo da circunstância, com posição da aeronave e vento, a estabilidade pode ficar comprometida. Então, com a porta corrediça o trabalho será mais ágil e seguro".  Ainda não há data precisa a troca, pois a peça é importada. Provavelmente, ocorrerá entre o fim deste ano e início de 2020, em Curitiba.

IGP de Caçador

A 8ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina, em Caçador, no Meio-Oeste, também teve projeto selecionado pelo Conselho Gestor e receberá o valor de R$ 131 mil para aquisição de 21 computadores e nove tablets.

Todos os funcionários e estagiários terão um computador novo para trabalhar. Os equipamentos usados pelos profissionais foram recebidos de outras unidades e são insuficientes para as atividades. Como estão defasados e em pouca quantidade, o tempo de execução dos trabalhos é maior.

"Teremos condições de agilizar os procedimentos e atender a demanda, que é grande. Fizemos exames em celulares e drogas requisitados pelas cidades de Caçador, Campos Novos, Joaçaba e Videira. Hoje, temos mais de 200 celulares para serem periciados", diz a auxiliar criminalística, Suzana Miranda Portes. O Instituto de Identificação faz, em média, 1 mil identidades por mês de pessoas de toda a região.

Os tablets serão utilizados em atividade pioneira em Santa Catarina. O preenchimento da minuta em perícias fora do IGP serão feitas no equipamento e o uso do papel deixará de existir. Atualmente, peritos fazem os registros utilizando uma prancheta e formulário. A exemplo de outros órgãos e entidades, a ideia é tornar o processo unicamente digital. Um profissional da gerência criou um aplicativo para permitir essa transição.

A parceria com o Tribunal de Justiça existe antes mesmo da seleção deste projeto. Móveis de escritório que pertenciam à Justiça foram doados ao IGP. "Temos mais alguns projetos para apresentar ao TJ. Esse apoio está sendo fundamental para nosso trabalho", reforça Suzana.

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