Judiciário de Santa Catarina disponibilizará novo Módulo de Certidões nesta segunda - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina disponibilizará, a partir da próxima segunda-feira (27/03), um novo módulo de certidões. Atualmente, a pessoa interessada em obter certidões do Poder Judiciário de SC precisa fazer dois pedidos diferentes, um para o antigo Sistema SAJ e outro para o Sistema eproc. Além disso, caso deseje mais de um modelo de certidão, os pedidos precisam ser feitos de forma individualizada para cada modelo, o que gera mais trabalho para a parte solicitante, já que exige o preenchimento do mesmo formulário diversas vezes.

Com o novo Módulo de Certidões, as certidões serão estadualizadas e unificadas, com informações de todos os sistemas judiciais. Esta é, aliás, a principal novidade do módulo. Ademais, no momento da requisição, a partir de um formulário único, o solicitante poderá selecionar todo(s) o(s) modelo(s) de certidão(ões) que deseja (criminal, cível, eleitoral, recuperação judicial, extrajudicial e falências) e a instância judicial (Comarcas e Turma Recursal, Tribunal de Justiça) de pesquisa, de uma só vez. 

O novo sistema foi apresentado aos distribuidores de todas as comarcas do Estado no dia 16 de março de 2023, em um workshop online. A organização do evento ficou a cargo da DSJPG e teve como apresentadores membros daquela Diretoria, da CGJ e de um servidor da distribuição judicial da comarca da Capital. 

O evento foi prestigiado por mais de 150 pessoas, entre distribuidores e servidores das unidades judiciais. Além das funcionalidades para o público externo, também foram apresentadas aos distribuidores as novidades internas no processamento e na análise dos pedidos, os novos status das certidões e os recursos de sistema disponíveis, ferramentas estas que terão impacto positivo na análise das certidões, ao deixar o procedimento mais célere e seguro, à luz, inclusive, das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As novas regras para a emissão de certidões foram disciplinadas na Resolução Conjunta GP-CGJ n. 06/2023, publicada na mesma data, e com vigência a partir de 27 de março de 2023. Além disso, também foi publicada a Orientação CGJ n. 9/2023, em substituição às Orientação CGJ n. 45/2013. 

Os servidores responsáveis pelo desenvolvimento do novo módulo destacaram a importância da participação dos distribuidores na definição das funcionalidades. "Ouvimos as demandas dos colegas que lidam diretamente com a tarefa de emissão das certidões e trabalhamos para criar um módulo que atendesse às necessidades de todos, tornando o processo de confecção das certidões mais simples e rápido, tanto para a equipe do PJSC quanto para toda sociedade Catarinense”, contou um dos gestores.. 

Com a implementação deste novo módulo, a emissão das certidões se tornará mais eficiente, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos a todos pela Justiça Catarinense.