Judiciário de SC indica unidades judiciais aptas ao regime de cooperação no 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para aprimorar a prestação jurisdicional à sociedade catarinense, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indicou as unidades judiciais que estão aptas a receber prestação de serviço em regime de cooperação neste ano.

Em julho de 2022, o Judiciário catarinense criou a prestação de serviço em regime de cooperação nos cartórios das unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau.

O regime de cooperação é restrito aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar ou analista jurídico, ainda que no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. Importante anotar que é vedada a realização da cooperação por servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete ou assessor jurídico. A cooperação é limitada a 40 horas mensais de atividade e deverá ser realizada sem prejuízo ao trabalho regular da unidade de lotação do cooperador.

Cada unidade poderá indicar até cinco servidores por mês para o regime de cooperação. Os pedidos deverão ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias, a contar do dia 12 de janeiro, data da publicação da última portaria da CGJ no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Tenha mais orientações quanto ao procedimento da cooperação em cartórios e divisões de tramitação remota.

*Confira as unidades e os períodos*

*Período de janeiro, fevereiro e março de 2023:* Barra Velha - 2ª Vara; Blumenau - 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara de Registros de Execuções Fiscais Estaduais; Braço do Norte - Vara Criminal; Brusque - Juizado Especial Cível e Criminal e Vara Criminal; Camboriú - Vara Criminal; Capital - Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios; Chapecó - 2ª Vara Criminal; Concórdia - Vara Regional de Falência e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais; Criciúma - 1ª Vara Criminal; Curitibanos - Vara Criminal; Gaspar - Vara Criminal; Guaramirim - 2ª Vara; Içara - 2ª Vara; Itajaí - 1ª Vara Criminal; Jaraguá do Sul - 2ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal; Laguna - Vara Criminal; Palhoça - Vara Criminal; Pinhalzinho - Vara Única; Porto Belo - 2ª Vara; Rio do Sul - Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Rio Negrinho - 2ª Vara; Santa Rosa do Sul - Vara Única; Santo Amaro da Imperatriz - 2ª Vara; São Bento do Sul - 3ª Vara; São Domingos - Vara Única; São Joaquim - 2ª Vara; Sombrio - 2ª Vara; e Timbó - 2ª Vara Cível.

*Período de janeiro a junho de 2023:* Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais; Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais; e Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário.

*Período de fevereiro, março e abril de 2023 (última portaria):* Blumenau - 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos; Imbituba - 2ª Vara; Itajaí - 2ª Vara Criminal; Navegantes - Vara Criminal e 2ª Vara Cível; Penha - Vara Única; e Tubarão - 2ª Vara Criminal.

*Período de fevereiro a junho de 2023 (última portaria):* Capital, Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais; Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais; Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais; e Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário.