Judiciário de SC participa da implantação do projeto “OAB por Elas” em São José - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da comarca de São José, firmou na quarta-feira (18/8) um termo de cooperação para a implantação do projeto “OAB por Elas”  no município dessa sede judiciária. Além das advogadas da subseção da OAB josefense, o convênio também reúne a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI/PCSC) de São José.

A Justiça catarinense foi representada pela juíza Lilian Telles de Sá Vieira, que é a titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de São José. “A implantação do projeto é uma vitória para a mulher vítima de violência, porque a delegacia é a porta de entrada. Além de receber o atendimento dos profissionais da DPCAMI, a mulher terá toda a assistência jurídica e o esclarecimento sobre vários aspectos. Isso garante a acessibilidade e o acolhimento com o profissional que vai esclarecer sobres as situações técnicas. Somos parceiros e estamos muito felizes com a iniciativa”, comemorou a magistrada.  

O projeto “OAB por Elas” tem o objetivo de oferecer amparo à mulher em situação de violência doméstica com atendimento jurídico gratuito no momento da caracterização de eventual delito, na delegacia de polícia, de forma menos evasiva e mais resolutiva. Em caso de ação judicial, essas mulheres também contarão com o acompanhamento jurídico necessário para as demandas cíveis e criminais.

Ativo desde 2016, o projeto conta com profissionais voluntários por meio da atuação junto a DPCAMI e desenvolvido majoritariamente pela Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB-SC. O foco está nas vítimas hipossuficientes financeiramente, as quais não possuem condições de arcar com honorários de advogados e custas processuais, prestando assistência gratuita, esclarecimentos jurídicos e voluntários às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica. Nas próximas semanas, a subseção da OAB São José vai elaborar e divulgar o edital de convocação para advogadas e advogados se inscreverem no projeto.