Judiciário de SC proferiu mais de 5 mil decisões durante o recesso forense 2022/23 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), durante o recesso forense de 2022 a 2023, realizou 885 audiências e mais 5.107 provimentos judiciais por meio dos plantões judiciais em suas 112 comarcas e também nas turmas recursais. Apesar da suspensão do atendimento presencial, de 19 de dezembro a 6 de janeiro, o Judiciário catarinense manteve a prestação jurisdicional para as demandas urgentes da sociedade e, por conta disso, foram distribuídos 41.340 processos somente no 1º grau e turmas recursais.

No 2º grau de jurisdição, os desembargadores e as desembargadoras também mantiveram as atividades nos plantões. Foram 806 processos distribuídos, 339 incidentes cadastrados, 88 julgamentos unipessoais (13 no plantão) e 291 decisões no plantão (13 terminativas).

A concessão de medidas protetivas às mulheres foi uma das maiores demandas neste recesso. Foram expedidas mais de mil medidas protetivas somente pelos juízes e juízas do 1º grau de jurisdição. Elas são divididas em comandos de proibição de aproximação e contatos com as vítimas, familiares e testemunhas; afastamento do lar ou domicílio; e outras medidas urgentes. Mais cinco medidas protetivas foram proferidas por autoridades policiais e posteriormente homologadas judicialmente.

No 1º grau, foram 1.508 decisões interlocutórias e 821 despachos. Das 885 audiências realizadas no recesso, 881 foram audiências de custódia, quando a prisão em flagrante ou o cumprimento do mandado de prisão são avaliados pelo magistrado ou magistrada. As outras quatro foram audiências de mediação, admonitória, de justificação e de instrução e julgamento.