Judiciário de SC recebe comitiva do TJMG para conhecer o programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, recebeu nesta quinta-feira (19) a visita de uma comitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para conhecer o programa Lar Legal. O coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, e os juízes cooperadores Liana Bardini Alves e Fernando Seara Hickel explicaram a dinâmica da iniciativa que já entregou cerca de 30 mil títulos, em pouco mais de duas décadas, para as famílias catarinenses.

A comitiva mineira contou com o desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do TJMG; o secretário da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos; o professor Roberto Morais; o deputado federal Odair Cunha (PT-MG); e o deputado estadual Ulysses Gomes (PT-MG). Quando o magistrado mineiro questionou se havia uma unidade especializada para o Lar Legal, o dirigente máximo do Judiciário catarinense apresentou a novidade.

“Dentro de 30 dias, na modalidade da Justiça 4.0, teremos um cartório para centralizar todos os processos do programa Lar Legal. Atualmente, contamos com três juízes cooperadores que atendem as 112 comarcas. No bairro Tapera, em Florianópolis, entregamos de uma só vez 1.331 títulos de propriedade em um único processo, que tramitou em quatro meses”, anunciou o presidente do TJSC.

Para aderir ao programa Lar Legal, as comunidades precisam seguir alguns critérios. A área deve estar consolidada há mais de cinco anos; ter malha viária e pelo menos mais dois equipamentos urbanos (água, luz, posto de saúde, escolas, praças); ser reconhecida pela prefeitura e associação de moradores; e não estar em áreas de preservação permanente.

Além do TJMG, os tribunais do Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí já conheceram o projeto e implantaram a iniciativa que traz dignidade para as comunidades atendidas. “Por meio de um SEI!, a gente já tinha visto o programa. Chegamos a abrir um procedimento, que foi aprovado pela nossa Corregedoria. Hoje, viemos para conhecer melhor o Lar Legal, porque o nosso objetivo é que possamos implantar em nosso estado. Eu tinha muitas dúvidas e todas foram esclarecidas”, afirmou o desembargador Gilson Soares Lemes.

O programa não gera benefícios apenas para as famílias atendidas. “Todos saem ganhando com o Lar Legal. Além de trazer dignidade e pertencimento para quem é beneficiado, ele aquece a economia e gera paz social. As pessoas podem financiar reformas ou outras melhorias. O comércio ganha com esse movimento, a prefeitura pode implementar políticas públicas para a região e a sociedade sente a diferença”, completou o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira.​