Judiciário e Polícia Civil alinham trabalho para combater violência contra a mulher - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) participou neste mês da XXV Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. A ação concentra esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, como forma de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e também divulgar o assunto.

Em Criciúma, a juíza Letícia Pavei Cachoeira, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, se reuniu com delegados e agentes da Polícia Civil daquela comarca para uma roda de conversa. Estiveram em pauta o atendimento das vítimas para o registro das ocorrências e o preenchimento do requerimento de medidas protetivas e do formulário de avaliação de risco, além de informações sobre os procedimentos adotados nos casos em que as vítimas necessitam de abrigamento, mesmo que temporário. A conversação ocorreu na tarde da última sexta-feira (24/11).

No encontro, os delegados e os agentes policiais relataram que estão atentos à vulnerabilidade das vítimas no momento em que procuram as delegacias de polícia da região, e que a corporação já está em tratativas para que se disponibilize uma sala própria ao atendimento das vítimas também na Central de Plantão Policial de Criciúma.

A magistrada explica que o principal objetivo de eventos desta natureza é o intercâmbio de ideias e experiências entre o Poder Judiciário e o Executivo, mais especificamente na linha de frente das delegacias de polícia, como forma de alinhar o trabalho conjunto entre os poderes a fim de dar novos passos, sempre com vistas em aprimorar o suporte e o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Por isso a importância dessa aproximação para tratarmos das medidas protetivas de urgência, que, afinal, são o principal instrumento disponibilizado pela lei para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".

Participaram do encontro o delegado regional de Criciúma, André Borges Milanese; o delegado de polícia coordenador da Central de Plantão Policial de Criciúma, Fernando Meneguzzi; o delegado de polícia da DPCAMI de Criciúma, Fernando Pagani Possamai; o agente da Polícia Civil de Siderópolis Frank Willy Vieira; o agente da Polícia Civil de Nova Veneza Leandro Daitx de Bitencourt; o assessor jurídico Lucas Maccari; e a assessora de gabinete Paula Keller Frutuoso. A XXV Semana da Justiça pela Paz em Casa transcorreu de 20 a 24 de novembro em todo o país.