Judiciário, MP, PM e PC vão fiscalizar de perto medidas protetivas em Joinville - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Joinville acaba de reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas no combate e prevenção à violência doméstica. Trata-se da "Rede Catarina de Proteção à Mulher", ação que é desenvolvida pela Polícia Militar em diversas cidades catarinenses. Nesta semana, representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público reuniram-se para acertar os últimos detalhes desta ação. Dentro de alguns dias, os trabalhos deste programa devem iniciar na cidade.

Dentro desta parceria, a 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville fica responsável por disponibilizar a relação dos nomes que constam nas medidas protetivas para que a PM possa realizar visitas periódicas e, assim, conversar com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. "Nas cidades onde este programa foi implantado, há registros de redução no número de violência doméstica. Com o auxílio do programa, vão acontecer visitas preventivas e um maior apoio às vitimas", destaca o juiz substituto Eduardo Veiga Vidal, que responde pela 4ª Vara Criminal.

Para a delegada Georgia Marriany Gonçalves Bastos, titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Joinville, as joinvilenses vão ganhar muito com mais esse instrumento de proteção e prevenção de crimes contra a mulher. "Além de gerar uma sensação de segurança, a intenção é coibir as práticas criminosas. A partir de agora, o homem vai ter que pensar duas vezes antes de cometer o delito e descumprir a medida protetiva", frisa a delegada. Todos os dias, um grupo de policiais fará visitas rotineiras onde existem as medidas protetivas expedidas pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Joinville.

A Polícia Militar fará o patrulhamento e informará ao Poder Judiciário o descumprimento da medida. Já a Polícia Civil será acionada para apuração através de inquérito policial ou auto de prisão em flagrante. O Ministério Público acompanhará de perto essas ações. O programa é semelhante ao Patrulha Maria da Penha, que já existe em outros Estados. "Mensalmente, produziremos um relatório sobre as visitas de acompanhamento. Vamos informar ao Poder Judiciário e ao Ministério Público as ações desenvolvidas neste período. Caso a pessoa não esteja cumprindo com a medida, ela será presa em flagrante", informa o tenente-coronel Luis André Pena Viana de Oliveira, comandante do 17º Batalhão da PM.

No encontro, estavam o juiz substituto Eduardo Veiga Vidal; a delegada Georgia Marriany Gonçalves Bastos; o promotor de justiça Hélio Sell Júnior; o tenente-coronel Luis André Pena Viana de Oliveira; o major Maicon Dilmo de Souza, subcomandante do 17º Batalhão; e o major Celso Mlanarczyki, subcomandante do 8º Batalhão da PM.