Judiciário, PM, PC e MP garantem Rede Catarina de Proteção à Mulher no Planalto Norte - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A partir de parceria recém-firmada entre Poder Judiciário, Ministério Público e as Polícias Civil e Militar, mulheres atendidas pela comarca de São Bento do Sul, com abrangência também ao município de Campo Alegre, ganharam um grande aliado contra a violência doméstica. Trata-se do programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, lançado no Fórum de São Bento do Sul com o objetivo de unir e direcionar esforços no combate e prevenção à violência doméstica.

A juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, titular da 3ª Vara Cível da comarca, destaca que não basta ter lei, ela precisa ser efetiva e fiscalizada. "Este programa vem para auxiliar o Judiciário na efetividade de suas decisões, através das medidas protetivas. Importante salientar que se as mulheres se sentirem aprisionadas, elas precisam buscar ajuda", ressalta a magistrada. Ela discorre sobre o tema com conhecimento de causa.

A magistrada atuou recentemente na comarca de Cunha Porã, onde houve decréscimo acentuado no número de violência doméstica após a implantação desse mesmo programa. Em Santa Catarina, no ano passado, foram registradas 48 mortes que tiveram relação com violência doméstica. É quase uma morte por semana em todo o Estado. Ainda no ano passado, outras 13 mil catarinenses registraram casos de lesões corporais e agressões sofridas de homens. Vale ressaltar que Santa Catarina é um dos estados do Brasil com mais alta incidência de mulheres violentadas.

"Mesmo morando em uma cidade ordeira e pacífica, muitas vezes temos encontrado muitos problemas escondidos entre quatro paredes, trazendo desespero, angústia e desesperanças para aquelas mulheres que sofrem com a violência doméstica. O programa vai trabalhar tanto com as mulheres como com os autores dos delitos. Queremos diminuir o alto número da violência doméstica", destaca o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Fabiano Dias Perfeito. O capitão José Lourival Böge, da Polícia Militar, comenta que a fiscalização vai acontecer com visitas periódicas realizadas por uma equipe formada por uma soldado e um soldado.

"O nosso objetivo é facilitar o diálogo com as vítimas. Chamamos de Rede porque integra vários órgãos públicos para a proteção às mulheres. Precisamos encorajar cada vez mais as mulheres a denunciar maus-tratos", expõe o militar. Segundo ele, num comparativo entre os anos de 2017 e 2018, houve aumento de 70% nos casos de violência doméstica registrados em São Bento do Sul.

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se como uma ação ou omissão baseada no gênero que causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.