Juiz catarinense é homenageado pelo Poder Judiciário do Maranhão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes foi homenageado ontem (31/10) em solenidade realizada no Estado do Maranhão pelo Tribunal de Justiça local (TJMA), pela Presidência da Corte e pela Associação dos Magistrados do Maranhão. Na sede da associação dos magistrados locais, Fontes proferiu a conferência de encerramento do Encontro Nacional de Inteligência e Segurança Institucional do Poder Judiciário.

Schiefler, que completou mandato no Conselho Nacional de Justiça no último dia 10, recebeu o reconhecimento do presidente da associação, juiz Ângelo Antônio dos Santos, e do presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Raimundo Barros. Ambos enalteceram a atuação do agora ex-conselheiro como presidente do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e relator da nova resolução sobre a matéria, que consolidou todas as normas do CNJ vigentes até então. A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Rosane Portella Wolff também prestigiou o evento.

O ato normativo foi aprovado pelo conselho por unanimidade no último mês de agosto e visa a tornar mais eficiente, dinâmico e transparente o conjunto de normas de segurança do Poder Judiciário. A nova resolução, que aglutinou oito anteriores, também otimiza as normas que já disciplinavam esses temas ao incorporar julgados recentes do Plenário do CNJ e sistematizar as regras de resoluções esparsas. Entre outras medidas, a consolidação inaugurou a obrigatoriedade da instituição de núcleos de inteligência nos órgãos de segurança institucional (art. 2º), reforçou a participação dos magistrados de carreira (art. 7º) e a autonomia dos tribunais (art. 10), e propicia a melhora nas condições materiais de segurança dos magistrados e servidores, tanto institucionais quanto pessoais (art. 13). Veja a íntegra da Resolução 291 do Conselho Nacional de Justiça.

No TJMA, no centro histórico de São Luís, Schiefler recebeu a Comenda Cândido Mendes, a maior honraria da Justiça do Estado, que toma emprestado o nome do jurista e político maranhense Cândido Mendes de Almeida, que se notabilizou por defender, ainda no Império, o regime constitucional das liberdades e as fronteiras do país. Em seguida, recebeu a Medalha do Bicentenário, que faz alusão à instalação do Tribunal do Maranhão ainda antes da Independência, das mãos do presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Figueiredo, que lembrou a confiança que depositava no homenageado o falecido ministro Teori Zavascki. "A homenagem foi aprovada pela unanimidade do Tribunal e é um gesto de respeito e admiração do Poder Judiciário do Maranhão para com um magistrado que, em seu estado e no país, vem desenvolvendo um trabalho importante em prol da Justiça brasileira", declarou.

O juiz catarinense agradeceu as homenagens, lembrando algumas coincidências históricas entre a Ilha de São Luís e a Ilha de Santa Catarina e a recente inauguração, em São Luís, da Casa dos Açores, iniciativa fomentada pelo governo da região autônoma do arquipélago português dos Açores e que teve apoio da congênere catarinense e do meio intelectual de Santa Catarina.