Juiz catarinense é sabatinado por CCJ do Senado e tem nome aprovado para compor CNMP - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília-DF, sabatinou e aprovou na tarde da última terça-feira (3/3) o juiz catarinense Paulo Marcos de Farias - indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mandato de conselheiro do CNMP é de dois anos, permitida uma recondução.

Depois de passar pela comissão, as indicações serão votadas pelo Plenário do Senado. Aprovado pelo STF para representar a instituição no CNMP, Paulo Marcos de Farias poderá assumir o posto do conselheiro Valter Shuenquener, cujo mandato termina em maio de 2020.

Entre outras funções, Paulo Marcos foi juiz instrutor do STF em 2015 e 2016; juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça em 2014 e 2015; juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 2013. O CNMP executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no país, inclusive de seus membros. Criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília. A audiência aconteceu na tarde da última terça-feira (3), na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa (com informações da Agência Senado).